BC atualiza regulamento do Pix e inclui opção de pagamentos por QR Code

O Banco Central aprovou novas funcionalidades para ampliar os casos de uso do sistema de pagamento instantâneo, Pix, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira.

Entre as novidades, estão o “Pix Cobrança” e a integração aos usuários recebedores, como lojistas e empresas, por meio de padronização da infraestrutura de acesso ao Pix, informou o BC.

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No Pix Cobrança, lojistas, fornecedores, prestadores de serviço poderão emitir um QR Code para pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, ou cobranças com vencimento em data futura, afirmou o BC. Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. “É uma funcionalidade parecida com o que ocorre com boleto”, disse o BC.

Já a padronização da infraestrutura de acesso aos desenvolvedores de soluções para o PIX, evita que o empresário fique preso a uma instituição financeira devido aos custos de mudar para outra que tenha uma API diferente.

A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução, afirmou o BC.

O BC afirmou ainda que os participantes do Pix estão sujeitos a multas e outras penalidades em caso de infrações. As multas variam de 50 mil a 1 milhão de reais, podendo variar conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.

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