Barroso pede vista, e STF suspende julgamento sobre autonomia do Banco Central
Lei sancionada por Bolsonaro no começo deste ano prevê mudanças no BC; julgamento não tem data para retornar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu vista e suspendeu o julgamento virtual sobre a autonomia do Banco Central (BC). O ministro quer mais tempo para analisar o tema e entender o que exatamente os partidos que entraram com a ação questionam.
A ação foi assinada pelo PT e o PSol e diz respeito a uma lei que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou em fevereiro deste ano. Nela, fica estabelecida a autonomia do Banco Central, o que faz com que Roberto Campos Neto, presidente do banco, perca o seu status de ministro de Estado e o BC passe a ser uma “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.
PT e PSol, à época, questionaram a decisão de Bolsonaro de estabelecer mandatos fixos para presidentes e diretores do BC sem qualquer relação com o mandato da presidência do país.
Para os partidos, isso retira a autoridade do governo e “coloca a salvo e ileso de controle social o Banco Central e a própria condição das políticas econômicas e monetárias do país”.
O julgamento virtual não tem, ainda, data para retorno.
*Com informações de Larissa Rodrigues e Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
