Governo lança programa de desburocratização e crédito para caminhoneiros
Medidas incluem flexibilização nas pesagens, criação de um documento único digital e parceria com a Caixa para crédito e contas digitais
O governo anunciou, nesta terça-feira (18), o lançamento do programa que batizou de “Gigantes do Asfalto”, com um conjunto de medidas destinadas a desburocratizar e reduzir os custos das condições de trabalho de caminhoneiros autônomos.
O pacote inclui um conjunto de medidas provisórias (MP) que criam um documento digital único para os motoristas, o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e); flexibilizações nos limites de peso de carga, e uma nova política de antecipação de recebíveis mais barata.
Em parceria à Caixa Econômica Federal, também estão sendo criadas contas digitais, condições de crédito especiais e um programa de renegociação de dívidas voltados para a categoria. Veja detalhes das principais medidas ao fim.
“Os caminhoneiros vão efetivamente fazer o recebimento do frete”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Até agora, esse recebimento era difuso. Eles têm a carta frete, mas não podem utilizar para tomar crédito. (…) Nós [a Caixa] vamos utilizar esses recebíveis, fazendo o link entre a transportadora e o caminhoneiro, e utilizando o Caixa Tem [aplicativo de benefícios do banco]. Isso é importante porque muitos caminhoneiros não têm conta em banco, ou estão na estrada e não têm agência. Vão poder usar o banco digital.”
O pacote vem a público em um momento em que a categoria vem sofrendo com os aumentos contínuos dos diesel, que chega a tomar 50% dos seus ganhos, e ameaçando há meses realizar novas paralisações. Em 2018, uma greve de proporções nacionais feita pelos caminhoneiros, também em meio a altas fortes dos combustíveis, bloqueou rodovias, paralisou entregas básicas e parou o país por dez dias.
Entre os presentes no anúncio do novo pacote, estavam o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o ministro da Economia, Paulo Guedes, além do presidente da Caixa, Guimarães.
Veja a seguir as medidas que integram o pacote:
Documento eletrônico
Uma das medidas provisórias assinadas na solenidade cria o DT-e, Documento de Transporte Eletrônico. Acessado digitalmente, ele condensará cerca de 40 documentos, muitos ainda exigidos em papel.
De acordo com o governo, isso reduz o tempo de paradas em fiscalizações, além de servir como um documento de formalização da atividade e comprovação de renda do profissional.
O uso experimental do DT-e começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A previsão é que passe a ser obrigatório a todo o transporte de cargas em 2022.
Flexibilização das pesagens
Outra MP altera a lei que hoje define os limites de peso por eixo dos veículos de transporte de carga (Lei 7.408/1985), e amplia a tolerância atual.
A tolerância fica excluída para veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Acima dessa valor, o limite passa dos atuais 10% para 12,5% na pesagem por eixo. “Nós estudamos os impactos disso para a manutenção das rodovias e são mínimos”, disse o ministro da Infraestrutura.
Menos retenções
Outra mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito à retenção do caminhão no caso de infrações leves: caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e devolvido mediante regularização do veículo, com prazo de até 15 dias.
A intenção é reduzir o tempo que os veículos ficam parados nos parques de fiscalização até a regularização; além de reduzir os custos para os motoristas, responsáveis pelo pagamento da diária durante o período em que o veículo fica retido.
Antecipação de pagamentos
Uma das iniciativas cria um sistema de antecipação de recebíveis, referentes aos valores dos fretes, que, de acordo com as autoridades, eliminará o custo que os caminhoneiros têm hoje com os intermediários desse serviço.
“O caminhoneiro que, agora, receber o frete, não precisa pagar no posto onde era obrigado parar. Ele pode ir à Caixa e descontar lá mesmo o valor do frete”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. De acordo com Sachsida, o custo com esses intermediários chega a tomar 40% do valor dos transportes.
Os títulos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos ou ao DT-e. Isso, de acordo com o governo, vai garantir a autenticidade da nota e facilitar o seu uso pelos profissionais para, por exemplo, comprovar renda e pedir empréstimos em instituições financeiras.
Contas e crédito na Caixa
Entre as medidas alinhadas junto à Caixa, está a redução nos juros de linhas de crédito para a categoria e a criação da linha GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, de antecipação de recebíveis dos fretes. A nova modalidade está prevista para ser lançada no final de junho.
A intenção é também fazer a antecipação do pagamento do frete diretamente da Caixa para o profissional, sem a necessidade de intermediários.
O banco também reforçou campanha de renegociação de dívidas disponíveis até 30 de junho, com a oferta de descontos no parcelamento ou quitação das dívidas.
Os detalhes estão disponíveis na página da Caixa, pelo endereço www.caixa.gov.br/caminhoneiros.
