Leilões do pré-sal vão dar reforço de R$ 11 bi aos caixas dos governos em 2022
Especialistas em contas públicas têm alertado o governo a não usar a folga orçamentária para aumentar gastos obrigatórios
As contas do governo federal, Estados e municípios receberão em 2022 um reforço no caixa de R$ 11,14 bilhões com o leilão de campos de Sépia e Atapu. O governo estima investimentos de R$ 200 bilhões durante o período de exploração dessas regiões, que ficam no pré-sal, uma camada profunda do oceano em que há óleo de maior qualidade e valor comercial.
Em comunicado divulgado ontem (22), o Ministério da Economia informou que o leilão será realizado em dezembro, mas o dinheiro só entrará nos cofres do governo em abril de 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Além de contar com arrecadação extra dos dois leilões, o Orçamento do ano que vem terá mais espaço do lado das despesas devido à correção maior do limite do teto de gastos (a regra constitucional que fixa um limite anual para gastos com base na variação da inflação).
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam para uma folga de R$ 38,9 bilhões no teto de gastos em 2022. É quanto o governo poderá gastar a mais. Esse espaço seria dado pela diferença entre o índice de inflação a corrigir o teto e aquele que indexa as despesas obrigatórias.
Especialistas em contas públicas têm alertado o governo a não usar a folga orçamentária para aumentar gastos obrigatórios como reajustes dos salários de servidores, que ficaram congelados em 2020 e 2021. Neste ano, as contas estão apertadas devido ao teto de gasto, motivo da crise política após a sanção do Orçamento, cujas despesas obrigatórias foram subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares.
A arrecadação de R$ 11,14 bilhões com os leilões do pré-sal será obtida com o chamado “bônus da assinatura”, valor fixo que as empresas vencedoras do leilão têm de pagar à União para poderem explorar o petróleo. Como há um acordo para a partilha dos recursos, governadores e prefeitos receberão R$ 7,67 bilhões do total do bônus.
Os campos de Atapu e Sépia fazem parte das áreas da cessão onerosa e os volumes excedentes desses campos passarão por leilão pela segunda vez – já que não houve sucesso na licitação realizada em 2019. O bônus de Sépia foi estabelecido em R$ 7,13 bilhões e o de Atapu, em R$ 4 bilhões. Para o governo, os investimentos previstos darão impulso ao crescimento econômico e permitirão o ingresso do Brasil entre as principais nações produtoras de petróleo e gás natural.
