Renúncias fiscais encarecem imposto sobre consumo, diz assessora de Guedes
Vanessa Canado: "É importante as pessoas saberem que, para todo benefício que a sociedade pleiteie, alguém tem que pagar essa conta"
A reforma tributária proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) surpreendeu parte do mercado ao propor que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tenha uma alíquota de 12%, acima das expectativas.
A CBS é um imposto previsto na proposta da reforma e que seria criado como resultado da fusão de impostos existentes, sob a alegação de simplificar o sistema tributário brasileiro.
Em entrevista à CNN, a economista Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes, afirmou que as renúncias fiscais — benefícios tributários concedidos a determinados segmentos — diminuem a base de arrecadação e encareceram o tributo.
“Todas as concessões que são feitas diminuem a base, e você precisa calibrar a alíquota”, argumentou. “É importante as pessoas saberem que, para todo benefício que a sociedade pleiteie, alguém tem que pagar essa conta.”
Levantamento do banco BTG Pactual mostrou que as renúncias fiscais dobraram nos últimos 15 anos, passando de 2% para mais de 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Em números totais, os benefícios tributários chegaram a R$ 330 bilhões em 2019.
Os setores de varejo e serviços (28%), educação e saúde (22%), benefícios trabalhistas (14%), indústria (10%) e agricultura (10%) concentram a maior parte dessas concessões.
Estados e municípios
Vanessa Canado foi diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), entidade que formulou a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados e era mais ambiciosa que o projeto do governo, por incluir também tributos estaduais e municipais na unificação de impostos.
Questionada pela CNN se é possível discutir simplificação de tributos sobre o consumo sem incluir o ICMS, imposto estadual sobre mercadorias e serviços, Canado afirmou que a decisão foi tomada por “razões de ordem jurídica e outras razões de ordem prática, não apenas políticas”.
Ela argumentou que, para mexer nesses impostos, o governo precisaria mexer na Constituição, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição), e a intenção foi fazer a mudança via projeto de lei e em fases.
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“Por que é importante o faseamento? IPI e ICMS mexem com investimentos de longo prazo. Empresas mudaram suas sedes, instalaram fábricas, não só na Amazônia, mas também para o Norte e o Nordeste, então você não pode acabar com o IPI e o ICMS tão rápido quanto a gente gostaria”, afirma.
A assessora reconhece que o setor de serviços é o mais prejudicado pela proposta da reforma, mas argumenta que o projeto facilita a cadeia e promove a uma “cidadania” por parte dos consumidores. Ela defende a possibilidade de cidadãos saberem o custo do imposto sobre os produtos e assim, alega, possam fazer a reflexão sobre os gastos que provocam esses impostos.
(Edição: Bernardo Barbosa)
