Governo libera R$ 4,76 bilhões de montante bloqueado no Orçamento
Os recursos serão destinados aos órgãos do Executivo, ao Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU)
Como já sinalizado pela equipe econômica há algumas semanas, o governo autorizou o repasse de R$ 4,76 bilhões do montante total de R$ 9,28 bi, inicialmente bloqueado no Orçamento. Os recursos serão destinados aos órgãos do Executivo, ao Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), neste sábado (29).
De acordo com o documento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá desbloquear as despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal e realizar a respectiva recomposição dos limites de pagamento.
“Adicionalmente, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá alterar, por meio de remanejamento, de ampliação ou de redução, os valores bloqueados de despesas discricionárias primárias com o objetivo de cumprir o teto de gastos”, informa a pasta.
A medida só foi possível por uma revisão da programação orçamentária e financeira de 2021, que reduziu a meta de déficit primário de R$ 286 bilhões para R$ 187 bi. Quando sancionado, o Orçamento de 2021 trouxe um corte total de R$ 28,8 bilhões, incluindo emendas parlamentares e do relator, para que fosse possível cumprir a regra do teto de gastos.
