Ações no 1º mês de combate ao coronavírus somam R$ 1,1 trilhão, afirma governo
De acordo com a equipe econômica, as ações do Banco Central incluem mais R$ 1,2 trilhão em liberação de liquidez e R$ 3,2 trilhões em liberação de capital
Exatamente um mês após a criação do Grupo de Monitoramento da Crise ter sido criado pelo governo federal para a formulação de medidas emergenciais de combate aos impactos da pandemia da COVID-19, o pacote de ações já soma R$ 1,169 trilhão. O número foi divulgado nesta sexta-feira (17) em um balanço apresentado pela equipe econômica.
Do valor total, que inclui gastos diretos do Tesouro, liberação de crédito e mais prazo para pagamentos de impostos, R$ 285,4 bilhões são de impacto primário ainda em 2020 — ou seja, recursos novos que sairão das contas públicas neste ano.
Já o impacto fiscal total do pacote, que considera também a suspensão de pagamento que o governo receberia de estados e municípios, está estimado em R$ 307,9 bilhões.
No entanto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que os impactos fiscais podem ser maiores, a depender do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Considerando uma estagnação econômica, por exemplo, o endividamento público salta de 75,6% do PIB para valores próximos a 84% ou 85% do PIB.
De acordo com a equipe econômica, as ações do Banco Central incluem mais R$ 1,2 trilhão em liberação de liquidez e R$ 3,2 trilhões em liberação de capital. As medidas do BC têm sido anunciadas com foco no aumento de recursos disponíveis em linhas de crédito para empréstimos.
As ações já anunciadas pelo grupo de crise são separadas em cinco grupos:
– Ações para mais vulneráveis: R$ 212,4 bilhões, sendo R$ 102,9 bilhões de impacto fiscal;
– Auxílio a Estados e municípios: R$ 133,4 bilhões, sendo R$ 72,1 bilhões de impacto fiscal;
– Combate à pandemia: R$ 24,3 bilhões, sendo R$ 17,8 de impacto fiscal;
– Auxílio à empregos e empresas: R$ 524,4 bilhões, com R$ 51,6 bilhões de impacto fiscal;
– Expansão de crédito: R$ 274,1 bilhões, sendo R$ 41,1 bilhões de impacto fiscal.
Do total de auxílio aos entes federados, R$ 51,4 bilhões já foram repassados. A suspensão de dívidas dos governos regionais com a União e com bancos públicos federais seriam responsáveis por mais R$ 37,4 bilhões. Já os outros R$ 44,5 bilhões restantes são considerados pela proposta do governo para a substituição do projeto de lei complementar 149, aprovado pela Câmara dos Deputados, e pela transferência direta de R$ 4,5 bilhões para a Saúde, medida ainda em estudo.
Reformas
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que coordena o grupo de crise, destacou que a pandemia exigiu uma transformação da pasta, mudando momentaneamente o foco das reformas estruturantes para o conjunto de medidas emergenciais.
“As reformas estruturais não foram esquecidas ou suspensas. Elas serão retomadas depois”, afirmou.
O secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse acreditar que as medidas emergenciais, apesar de essenciais para o enfrentamento da crise, não são capazes de recuperar a economia. Segundo ele, isso só aconteceria com a realização de reformas.
“Abril, maio e junho serão meses difíceis, mas menos difíceis por conta do conjunto de medidas adotadas pelo governo. Infelizmente, essas medidas, por si só, não serão capazes de liderar a retomada da atividade econômica. Elas nos ajudarão a atravessar a tempestade, mas para seguir adiante só existe uma solução: reformas”, reforçou.
Apesar de falar em “impacto necessário” das medidas, Guaranys disse que “teremos que pagar essa conta depois e, por isso, esses impactos estão sendo monitorados, sempre zelando pela saúde fiscal do país”.
Medidas trabalhistas
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, reclamou da cobertura da imprensa em relação às medidas que possibilitam a redução de jornadas e suspensão dos contratos do trabalho durante a crise.
“A população sofre todos os dias com as incertezas da crise. O governo está dando uma caixa de ferramentas que trará a paz de que ela (população) terá o emprego garantido. O governo tem protegido milhões de pessoas com o pão de cada dia”, disse.
De acordo com ele, dois milhões de contratos já foram firmados entre empregadores e funcionários. A Medida Provisória que permite tais acordos estabelece que o trabalhador que tiver a jornada e o salário reduzido ou o contrato suspenso vai receber um auxílio do governo, que compensa a perda de renda de forma proporcional.
Sobre a MP 905, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, Bianco afirmou ter convicção de que o texto será aprovado no Senado. Ainda hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre retirou a proposta da pauta da Casa. O problema é que, se não for aprovado até a próxima segunda-feira (20), o texto vai perder a validade e a MP vai caducar.
A proposta traz mudanças na legislação trabalhista, de forma a estimular a contratação de jovens, entre 18 e 29 anos, e trabalhadores com mais de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. Para o secretário, a medida é fundamental para o Brasil em um momento de recuperação pós-crise.
“Essa é uma medida que preserva empregos e possibilitará retomada rápida para pessoas que sofrem com a crise. Precisamos ser cautelosos com alterações na MP do Verde Amarelo para não voltar para a Câmara dos Deputados”, disse.
