Governo obriga postos de combustíveis a exibir composição de preços
Medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), além da Advocacia-Geral da União (AGU)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta segunda-feira (22), um decreto que obriga os postos de combustíveis a apresentar aos consumidores o valor exato dos impostos cobrados.
Com o decreto, os postos agora terão de informar a composição do valor cobrado na bomba. Em nota, o governo afirmou que a medida serve “para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final”.
O decreto também obriga os postos a mostrar informações de descontos ligados ao uso de aplicativos de fidelização.
![Funcionário de posto de gasolina abastece carro em São Paulo (22/08/2013) Funcionário de posto de gasolina abastece carro em São Paulo (22/08/2013)](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/2021/06/2859_52BB72D0788D7A74-10.jpg)
A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), além da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, a ação “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, afirmou o governo em nota.