Senado aprova MP que libera sorteios de prêmios na TV aberta
Fica proibida a distribuição de dinheiro e também a participação de menores de 18 anos
Na mesma sessão em que foi adiada a votação da PL das fake news, nesta quinta-feira (25), o Senado aprovou a volta de sorteios de prêmios pela televisão aberta. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 923/2020, que estabelece novas regras para a concessão de prêmios mediante sorteio, vale-brindes ou concurso por rede nacional de televisão aberta.
Fica proibida a distribuição de dinheiro e também a participação de menores de 18 anos.
A medida foi aprovada por 71 votos a 4. Pelo texto, emissoras de televisão ficam autorizadas a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998.
O projeto foi aprovado na forma do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores rejeitaram a única emenda levada a votação, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que limitava a veiculação de programas de sorteios ao horário entre 23h e 5h mediante classificação indicativa para maiores de 18 anos. Sem modificações em relação ao projeto de lei de conversão (PLV) 16/2020 aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
(Com informações da Agência Senado)
