Entregadores preparam greve e aplicativos querem regulamentação do Estado
Uma das ideias que já circula em Brasília é a possibilidade de que trabalhadores possam ter “portabilidade” dos benefícios sociais
Entregadores se organizam pelas redes sociais para uma manifestação na quarta-feira, dia 1º de julho. Com a promessa de paralisar trabalhadores em todo o Brasil, o protesto tem uma pauta ampla e difusa, mas as reclamações se concentram na melhora da remuneração e condições de trabalho para motociclistas e ciclistas que entregam pedidos feitos em aplicativos. As empresas reagem com cautela, mas indicam o desejo de que o Estado regulamente essa relação entre entregadores e aplicativos. Já há debate no Congresso Nacional sobre o tema.
Com mais de 150 mil entregadores, o iFood acompanha com atenção à manifestação. O vice-presidente de estratégia e finanças da empresa, Diego Barreto, rejeita as reclamações feitas pelos entregadores e diz que as condições oferecidas pelo aplicativo geram remuneração superior ao salário mínimo e a empresa tem oferecido proteção aos entregadores, como seguro de vida, coparticipação em rede privada de saúde e equipamentos de proteção à Covid-19.
O executivo do iFood reconhece, porém, que a reclamação dos trabalhadores suscita uma discussão mais ampla. “O Estado precisa conversar com todo mundo para que a gente possa encontrar como será essa relação profissional entre o entregador e o aplicativo. É diferente da CLT (emprego com registro)”, diz Barreto, ao comentar que o grande problema é a falta de proteção social dos entregadores. “O Estado precisa entender questões da seguridade, como acesso à Previdência Social e licença médica ou maternidade. É preciso construir regras para isso”.
Uma das ideias que já circula em Brasília é a possibilidade de que trabalhadores possam ter “portabilidade” dos benefícios sociais. Hoje, esses pagamentos – como o feito ao INSS – são atrelados ao empregador. A ideia é que esses valores sejam atrelados diretamente à pessoa via CPF ou MEI (microempreendedor individual). Assim, um entregador que trabalha para vários aplicativos poderia pagar a contribuição à Previdência através de várias empresas e, assim, garantir a contribuição mínima para o equivalente a salário mínimo, que atualmente é de R$ 52,25, segundo o INSS.
Barreto explicou que cerca de 70% dos entregadores do iFood trabalham para complementar renda. “Eles não ficam 8h por dia. Eles ficam ativos na plataforma quando atrasa uma conta e aí trabalham dois ou três dias”, diz.
Questionado sobre como garantir proteção social a esse trabalhador eventual que não acumula um salário mínimo por mês, Barreto reafirmou que a saída é o apoio do governo. “Se não existe demanda da economia para gerar volume de pedidos para ocupar 100% das pessoas de uma plataforma, levar essa onerosidade para a empresa é não permitir que a empresa vá para frente. Se o MEI não consegue ganhar R$ 50 para pagar o mínimo ao INSS, o Estado precisa arcar com essa responsabilidade”.
Em Brasília, o tema tem sido discutido há alguns anos. O debate surgiu na tramitação da reforma trabalhista que passou a prever o contrato intermitente. Nesse caso, o trabalhador poderá terminar o mês com menos de um salário mínimo e até sem o suficiente para pagar a contribuição de pouco mais de R$ 50 ao INSS. Alguns parlamentares defendem que o Estado deveria bancar essa diferente. Outros defendem que as empresas deveriam pagar o valor. Por enquanto, porém, ainda não há um projeto de lei sobre o tema em tramitação.
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