Câmara autoriza entrega de alimentos da merenda escolar a famílias de alunos
Escolas públicas suspenderam as aulas em razão da pandemia do novo coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos utilizados na preparação da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto agora segue para o Senado. Segundo o projeto, os alimentos serão comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, já havia autorizado a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de 0 a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.
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Com a aprovação dessa terça, a distribuição dos alimentos também se estende aos alunos das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
O processo precisa ser acompanhado pela Comissão de Alimentação Escolar (CAE), órgão fiscalizador composto por representantes do Poder Executivo, de funcionários da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.
(Com Agência Câmara)
