Eleições para conselheiros tutelares acontecem em todo Brasil neste domingo (1º); saiba como votar
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros no país
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas neste domingo (1º) para escolher representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares do país. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros no país.
As pessoas que estiverem em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente, basta ir ao local de votação com CPF, documento original com foto (físico ou digital) e comprovante de residência.
Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Vale ressaltar que os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Por se tratar de um processo menor, as zonas eleitorais são agrupadas.
Para consultar sobre o local de votação e os candidatos, o eleitor deve checar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade.
Também podem procurar diretamente a prefeitura do município para mais informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os conselhos tutelares foram criados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos jovens com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local e atua de forma colegiada, conforme as atribuições estabelecidas no ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, ou seja, o brasileiro não é obrigado a ir votar.
Urnas eletrônicas
Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha das conselheiras e conselheiros tutelares.
A utilização da tecnologia será possível após a solicitação de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral.
Ainda que em outros anos tenha havido empréstimo das urnas em determinados locais em âmbito municipal, nunca houve o empréstimo da tecnologia de forma unificada em todo o território nacional.
Para facilitar o acesso às informações, alguns TREs disponibilizaram, de forma centralizada, os locais de votação dos eleitores de cada município.
