Senado aprova projeto que cria clube-empresa no futebol brasileiro; entenda
Matéria estabelece regime especial de apuração de tributos federais, como também define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times
O Senado Federal aprovou de forma simbólica, na noite desta quinta-feira (10/06), o projeto de lei que cria o clube-empresa no futebol brasileiro. O texto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propõe a regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
A matéria estabelece regime especial de apuração de tributos federais, como também define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times. O projeto do clube-empresa permite a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferente do que a legislação brasileira prevê atualmente.
De acordo com o texto, a nova legislação permitirá a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é que os clubes tenham a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de debêntures, de ações ou de investidores. Dessa maneira, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos poderão participar da gestão das agremiações.
Entenda
Atualmente, os clubes são associações civis sem fins lucrativos. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, sancionado e entrar em vigor, as SAFs poderão pagar menos tributos que uma empresa tradicional. Isso porque o texto propõe um regime tributário facultativo, denominado “Re-Fut”, com o recolhimento único de 5% da receita mensal, diminuindo com o passar dos anos.
No projeto original, Pacheco afirmou que a nova legislação irá “melhorar a gestão e aumentar as receitas dos clubes, além de permitir que talentos continuem no Brasil”. No entanto, a matéria recebeu críticas de atletas profissionais que temem que o gerenciamento de dívidas possa prejudicar o pagamento salarial de jogadores e demais empregados do clube.
