Davi Alcolumbre diz que Congresso votará LDO no dia 16 de dezembro
Esta é a sexta vez desde 2013 em que o texto será sancionado com atraso: a norma estabelece que a LDO seja discutida antes do recesso da Casa, em julho
O Congresso Nacional vai analisar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no próximo dia 16 de dezembro, conforme garantiu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em sua conta no Twitter, nesta terça-feira (1º). Até agora, o mercado financeiro aguardava com certa impaciência essa definição.
“Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, diz o post de Alcolumbre.
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Esta já é a sexta vez nos últimos sete anos, em que as diretrizes serão aprovadas com atraso. Segundo a Constituição Federal, o Congresso não pode entrar em recesso no mês de julho sem aprovar a LDO. O atraso na votação gera uma série de problemas, porque empurra para frente toda a definição das políticas econômicas do governo.
Além de definir as metas fiscais e prioridades entre os gastos da administração federal para o ano seguinte, a LDO direciona o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em alguns anos, já ocorreu a aprovação dos dois projetos no mesmo dia.
Esse prazo apertado pode resultar em distorções do orçamento e projeções mal calibradas. As duas leis são redigidas pela equipe do governo federal, por serem de iniciativa do poder Executivo.
Entre as responsabilidade do projeto da LDO estão a definição da meta de desempenho fiscal, as principais projeções macroeconômicas (como a meta de inflação, a expectativa para o PIB e a definição do salário mínimo), além da consolidação de mudanças na legislação tributária.
