Comsefaz: Estados querem reforma tributária mais ampla que a de Guedes
Para o presidente do comitê, Rafael Fonteles, são os estados quem devem determinar o destino dos recursos arrecadados sobre bens e serviços
O presidente do Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (12) à CNN que os estados almejam uma reforma tributária mais ampla do que a proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Entendemos que temos que estar em linha com as práticas internacionais, de tratar a tributação sobre o consumo de uma forma ampla e com um tributo único. Somente dessa forma, teremos condições de realmente simplificar o modelo, mantendo a carga tributária e resolvendo as distorções do sistema tributário brasileiro”, disse Fonteles, em entrevista à analista da CNN Raquel Landim.
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Ao Congresso, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propôs a unificação de parte dos tributos sobre produtos e serviços, deixando de fora os impostos estaduais e municipais.
A posição dos estados, afirma o presidente do Comsefaz, é que a reforma também inclua as tarifas dos governos e prefeituras. Rafael Fonteles diz que a posição majoritária no Congresso, segundo o que apurou junto aos parlamentares, também é nesse sentido.
O presidente do comitê comentou a resistência de parte dos prefeitos das grandes cidades contra um possível fim do Imposto sobre Serviços (ISS), que poderia ser anexado ao tributo unificado. Fonteles diz entender a resistência das cidades, mas considerar ser indispensável que os municípios também estejam abarcados na reforma.
“Não é possível fazer uma reforma ampla sem os municípios porque nenhum país do mundo diferencia mercadoria de serviço na hora de tributar o consumo. Entendemos e respeitamos a posição das grandes cidades, o ISS de fato é um imposto que tem crescido, mas ele é 10% do ICMS (estadual), por exemplo”, disse.
“Cada vez mais na economia digital que nós vivemos fica mais difícil separar o que é mercadoria e o que é serviço”, prossegue.
Comitê gestor
Rafael Fonteles defendeu a tese do Comsefaz de que o comitê gestor de um futuro imposto a ser criado deva ter a maioria de representantes indicados pelos estados, o que desagrada o Ministério da Economia. Na prática, isso significa que os governos estaduais teriam mais poder para determinar a divisão dos recursos.
“Como essa tributação é mais importante para os estados, por óbvio, os estados devem ter um protagonismo maior na gestão desse tributo, por isso nós defendemos o critério da proporcionalidade das receitas na composição do comitê gestor”, disse.
