Com arrecadação em queda e orçamento inflado, quadro fiscal do governo preocupa economistas

À espera do desfecho do orçamento para 2024, que foi apresentado pelo governo em agosto e que deve ser finalizado pelo Congresso até o fim dezembro, antes de começar o novo ano, investidores e economistas do mercado financeiro têm ampliado a atenção com relação à evolução das contas do governo e a possibilidade de que o aguardado controle de gastos e da dívida pública possa acabar mais lento do que o desejado.

“Quando olhamos o orçamento do ano que vem, apresentado pelo governo, parece que tem alguma subestimação das despesas e, por outro lado, superestimação das receitas, muitas elas dependentes da adesão ou não do contribuinte, ou mesmo da aprovação de medidas que ainda não foram apreciadas pelo Congresso”, diz Thais Zara, economista sênior da LCA Consultores.

“Com tudo isso, fica a perspectiva de que, no ano que vem, o governo pode conseguir ter um déficit primário menor do que o deste ano, mas não zero”, diz ela.

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O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2024 é o primeiro deste mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e também o primeiro a ser feito sob o novo marco fiscal, elaborado também pela gestão Lula, sob o comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado em agosto.

O marco fiscal cria dois pilares de limitação às despesas do governo:

• teto de gasto — ou seja, um limite para o crescimento das despesas do ano;
• meta de resultado primário — que determinará, a cada ano, em quanto o governo poderá gastar mais do que arrecadar e, portanto, aumentar seu endividamento, ou em quanto deverá gastar a menos e economizar.

Poucos especialistas imaginam que o teto de gasto não será cumprido. É unânime entre eles, entretanto, que a meta fiscal traçada para 2024, de zerar o déficit nas contas, será estourada.

“Além de descumprir a meta, o preocupante disso para a questão fiscal em si é o impacto para a trajetória da dívida, que corre o risco de crescer muito rapidamente”, explica Thais, da LCA.

A projeção da consultoria é de que, depois de encerrar este ano com um déficit nas contas equivalente a -1% do PIB, o governo federal deve chegar ao fim de 2024 com esse rombo em -0,6%.

O número é parecido com o da ampla maioria do mercado, que, na média, fala em -0,8%, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central (BC), e igualmente distante da meta de 0% prometida pelos números de despesas e arrecadação entregues pelo governo para o ano que vem.

Nesse cenário, a proporção da dívida pública brasileira, que chegou a recuar para 73% do PIB em 2022, deve encerrar 2023 tendo subido para 76,5% do PIB e chegar aos 79% até o fim de 2024, nas projeções da LCA.

As projeções do Instituto Fiscal Independente (IFI), observatório das contas públicas ligado ao Senado, vão na mesma linha: essa proporção deve encerrar 2023 em 75,8% e, 2024, em 78,4% do PIB, considerara a dívida bruta do governo geral.

Piora o quadro uma conjuntura em que, depois de um ano de recordes ajudados pela alta das commodities e da inflação, a arrecadação de impostos do governo federal vem caindo paulatinamente em 2023.

Em agosto, ela engatou o terceiro mês consecutivo de queda e ficou 4% menor que um ano antes, de acordo com dados da Receita Federal divulgados na semana passada.

“A queda na arrecadação sinaliza a grande dificuldade do governo em alcançar o prometido equilíbrio fiscal basicamente via crescimento real das receitas”, escreveu o economista Murilo Viana, consultor sênior da consultoria GO Associados, em relatório a clientes.

“Desde o início do ano o governo anuncia medidas para elevar a arrecadação, a maior parte ainda pendente de aprovação do Congresso Nacional, que vem sinalizando pouco interesse em aprová-las”, completou.

O aumento das tensões em torno de como o governo vai lidar com a meta considerada inexequível por uma ampla maioria entrou, inclusive, para o radar do Banco Central, como uma das condicionantes para que a taxa de juros do país, a Selic, possa continuar sua trajetória de queda atual sem interrupções precoces.

“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, escreveu o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em seu comunicado mais recente, em setembro.

*Publicado por Juliana Elias