STF nega prioridade a pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19
Até o momento, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação incluí apenas as pessoas com deficiência permanente classificadas como grave
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido, feito pelo Podemos, para incluir todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores como prioridade para tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão – do ministro Ricardo Lewandowski -. publicada na noite da quarta-feira (27), fala em “escassez de imunizantes no país”.
“Não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias.” diz o documento.
Até o momento, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação incluí apenas as pessoas com deficiência permanente classificadas como grave. Motivo pelo qual o partido solicita que todos do segmento sejam contemplados.
Para o Podemos, a exclusão de parte grupo fere preceitos fundamentais declarados na Constituição como direito à vida, direito à saúde e, direito à proteção e à segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais.
O STF argumenta que o atendimento da demanda exigiria prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, o que necessitaria de avaliações técnicas aprofundadas, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar.
Apesar de negar o pedido, Lewandowski deu o prazo de dez dias para o Ministério da Saúde prestar informações.
Em publicação pelo no Twitter, o advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB do Ceará, um dos representantes na ação, afirmou que está confiante que o grupo seja incluído como prioritário.
Plano Nacional de Vacinação
O Ministério da Saúde publicou a segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 na segunda (25). Nele, é classificado como público prioritário um grupo de 77,2 milhões de pessoas.
Na nova versão, foram incluídos trabalhadores industriais e portuários como prioridade para receber o imunizante.
Além desses, fazem parte das prioridades idosos, pessoas com deficiência com 18 anos de idade ou mais em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, trabalhadores de saúde, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente grave, moradores de rua, população privada de liberdade e funcionários dessas instituições, trabalhadores da educação do ensino básico e superior, forças de segurança e armadas.
