Solução proposta para precatórios é a mais viável, diz secretário do Tesouro à CNN
Em ação no STF, a AGU propôs declarar inconstitucional a PEC do governo Bolsonaro que delimitou um limite para o pagamento anual dos precatórios
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, defende que a solução proposta para resolver a “bola de neve” dos precatórios é a única viável no mundo real.
Segundo ele, as demais alternativas são piores que a proposta feita ao Supremo Tribunal Federal (STF): deixar as dívidas acumularem até 2027 ou excluir as despesas com precatórios do marco fiscal.
“Estamos resolvendo um problema gigantesco para o país. Essa discussão sobre os juros é marginal em relação às alternativas, que são deixar a bola de neve crescer ou excluir tudo do arcabouço fiscal”, disse Ceron à CNN.
Em ação no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs declarar inconstitucional a PEC do governo Bolsonaro que delimitou um limite para o pagamento anual dos precatórios. Segundo a AGU, a medida é uma moratória.
O órgão solicita, no entanto, uma divisão na qualificação das despesas: o principal corrigido pela inflação segue como despesa primária, enquanto os juros entrariam na despesa financeira.
Especialistas em contas públicas viram a medida como uma manobra para não piorar os resultados fiscais e tentar alcançar a meta de déficit fiscal zero.
“Se tivéssemos proposto retirar do arcabouço, a suspeita hoje seria de que o objetivo era preparar o terreno para excluir investimentos. No mundo real, a solução que propusemos é a mais razoável”, diz Ceron.
