Lira não prorroga CPI do MST e comissão é encerrada sem votar relatório final
Cúpula chegou a pedir nova prorrogação ao presidente da Câmara, mas pedido foi recusado; relatório de Salles com 11 pedidos de indiciamento sequer foi analisado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não atendeu ao pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Com isso, o colegiado encerrou os trabalhos sem votar o parecer final do relator Ricardo Salles (PL-SP). O documento, que contava com 11 pedidos de indiciamento, sequer foi analisado pela comissão. Leia mais sobre o relatório abaixo.
Veja: Ricardo Salles pediu onze indiciamentos em CPI do MST
Oficialmente, a CPI foi encerrada na terça-feira (26), quando havia uma expectativa para que o parecer final fosse votado.
A sessão, porém, foi cancelada. Isso porque, na semana passada, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Salles.
Pelo regimento interno da Câmara, o prazo de vista é de duas sessões plenárias. Logo, o relatório só poderia ser votado na próxima quinta-feira (28), prazo além do limite determinado pelo presidente da Câmara.
A cúpula da Comissão chegou a pedir uma nova prorrogação a Lira, mas a solicitação não foi atendida.
O colegiado deu início aos trabalhos ainda em maio, com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações.
Os deputados, porém, não avançaram como o esperado, e a CPI só ganhou um novo fôlego depois que o presidente da Câmara prorrogou o prazo para entrega do relatório final para essa terça.
Pacote contra invasões de terra
Ao confirmar o encerramento da CPI nesta quarta-feira (27), o presidente do colegiado, deputado Zucco (Republicanos-RS), prometeu entregar a Lira um pacote de projetos de lei, batizado de “Invasão Zero”, que já conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo ele, entre as propostas, estão:
- A vedação da concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões, além do impedimento em participar de programas relacionados à reforma agrária;
- A classificação como “terrorismo” os atos violentos contra propriedades públicas e privadas;
- A autorização para que a polícia realize ações sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
“Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar este Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, disse Zucco.
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O que dizia o relatório de Salles
Na última semana, Ricardo Salles propôs o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.
Para ele, os membros dos movimentos, que chama de “facções”, atentam contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações.
“As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas, sim, premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes”, escreveu Salles no documento.
O relatório também sugeria projetos para:
- Aumentar a pena do crime de esbulho possessório, quando há perda da posse de um terreno por meio de violência;
- Impedir participantes de invasões de serem beneficiários ou fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos;
- Criar delegacias especializadas em conflito agrário.
Nesta quarta, Salles disse que mesmo que o relatório não tenha sido votado pela comissão, o documento será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Procuradoria-Geral Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com ele, o colegiado teve bons avanços, “ainda que manobras regimentais e cooptação governamental” tenham feito com que o relatório não tenha sido votado.
“Se tivesse sido submetido à votação ontem, teria sido aprovado. Mas as manobras regimentais não permitiram que isso acontecesse”, afirmou.
