Solução para precatórios não abre espaço para aumento de gastos, diz governo; mercado tem dúvida
Governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar aval para derrubar a mudança promovida pelo governo Bolsonaro na gestão de precatórios
Apesar de o governo negar que a proposta para o pagamento de precatórios abra espaço para aumento dos gastos públicos, economistas e analistas do mercado levantam dúvidas sobre os feitos do plano nas metas fiscais.
O governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar aval para derrubar a mudança promovida pelo governo Bolsonaro na gestão de precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.
Integrantes do governo dizem que, de um lado, querem “acabar com o calote”. De outro, querem se antecipar a uma discussão inevitável, como quitar o estoque de precatórios.
Atualmente, o governo só é obrigado a honrar uma parte do que a Justiça manda pagar na forma de precatórios. E isso está criando um estoque bilionário, que pode chegar a R$ 250 bilhões em 2027.
Se não fizesse esse movimento agora, o governo teria de fazer em pleno período eleitoral, segundo fontes que acompanham a discussão.
Na avaliação da cúpula da Fazenda, a mudança da regra no governo passado criou uma “bomba” na gestão das contas públicas.
A ideia do governo, que foi encaminhada pela Advocacia-geral da União ao STF, é usar crédito extraordinário, ou seja, uma autorização para gastar além do previsto e quitar parte dessa dívida acumulada.
Seriam levantados R$ 95 bilhões para saldar os R$ 65 bilhões represados até agora e mais o que deve entrar em 2024. Quitado esse estoque, a partir do ano que vem, o governo passaria a honrar todo o volume de precatórios.
Ocorre que a proposta do governo é só considerar para fins de resultado primário o valor principal da dívida com precatório. A conta dos juros seria então registrada como despesa financeira.
É esse um dos pontos de atenção dos especialistas. Eles entendem que essa alteração na contabilidade pode abrir o espaço para mais gastos. Além disso, avaliam que pode haver um efeito cascata para que outras despesas também sejam retiradas da conta do resultado fiscal.
