Acho necessária a judicialização da vacinação contra Covid, diz Fux
Há um debate sobre a obrigatoriedade ou não da vacina, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Anvisa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) ser necessário que a Justiça analise questões relacionadas à vacinação contra a Covid-19.
Fux participou de uma videoconferência organizada pela Aliança de Advocacia Empresarial (Alae). “O melhor é que essa decisão seja tomada pelo próprio STF. Há um debate atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacina, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, disse.
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Fux, entretanto, não adiantou como votaria em ações sobre o assunto na corte. “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também, digamos assim, os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum. Estou apenas dizendo que essa judicialização será importante, e de preferência direto no Supremo. Por quê? Porque um dos grandes instrumentos na segurança jurídica é a jurisprudência firmada no Supremo”, disse.
Ações na Corte
Já há três ações sobre o tema no STF. Uma, de autoria do PTB, que quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República. E outra da Rede para que o governo federal tenha que assinar o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.
