Ao Supremo, OAB sugere uso de recursos da Lava Jato em plano de imunização
Entidade pede medida cautelar para aquisição de vacinas que já tenham sido registradas em outras agências internacionais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a demora do governo federal em estabelecer providências na compra de vacinas contra a Covid-19. O documento também recomenda que sejam utilizados recursos decorrentes da Operação Lava Jato no plano de imunização nacional.
Assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em conjunto com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ação sugere ao STF o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os provenientes de recuperação financeira da Operação Lava Jato para garantir o acesso à vacina por toda a população.
Outro ponto levantado pela OAB é a concessão de uma medida cautelar para aquisição de vacinas que já tenham sido registradas em outras agências internacionais similares a Anvisa, “considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas de coronavírus.” Isso porque, segundo a OAB, há omissão do governo federal em estabelecer qualquer medida concreta no plano de vacinação.
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“Mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a efetiva imunização da população somente será iniciada após o registro das vacinas na Anvisa, o que, segundo as declarações ministeriais somente ocorrerá no final de fevereiro, iniciando-se o plano de vacinação, na mais otimista das hipóteses, em março de 2021”, é colocado no documento enviado ao STF.
Até o momento, segundo a OAB, o Ministério da Saúde não teria se reunido com fabricantes de seringas, estabelecido um cronograma para a produção em grande escala de vacinas e produtos necessários para a imunização da população, bem como feito encomendas para as indústrias – o que caracterizaria uma desarticulação e omissão do governo federal.
Na noite desta terça-feira (08), o presidente Felipe Santa Cruz afirmou em seu Twitter que iria judicializar essa questão e que não adotar medidas de urgência para compra da vacina é crime. “Chega dessa conversa marota de vacina Russa, Chinesa, Inglesa. Vacina é vacina! Não tomar as devidas providências para sua compra e distribuição é CRIME. É hora de trabalho e diálogo. Nas próximas horas daremos nossa contribuição juridica ao debate sobre o tema”, colocou.
