Justiça determina que Duque de Caxias organize vacinação por faixa etária
Decisão prevê multa de R$ 50 mil para o prefeito Washington Reis e para o secretário municipal de saúde, Antonio Neto, em caso de descumprimento
A Justiça do Rio determinou que o município de Duque de Caxias organize a vacinação contra a Covid-19 por faixa etária e faça mudanças na estratégia de imunização contra doença. A decisão prevê multa de R$ 50 mil para o prefeito Washington Reis e para o secretário municipal de saúde, Antonio Neto, em caso de descumprimento da decisão. Eles foram intimados e tem 48h para se manifestar.
A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3a Vara Cível de Caxias, determinou ainda que o município cumpra o Programa Nacional de Imunização contra a covid-19, criado pelo Ministério da Saúde, e que use apenas o critério etário para vacinar pessoas na cidade.
“A alteracão da ordem da prioridade dos grupos de vacinação poderá ocasionar danos irreparáveis, visto que ‘ha um numero limitado de vacinas, sentdo este também um dos motivs para num primeiro momento ser criado pelo Ministério da Saúde um critério nacional de vacinação”, diz trecho da decisão, que também obriga o município a dviulgar quantas pessoas já foram vacinas com a primeira dose da Coronavac, quantas já tomaram a segunda e quantas estão reservadas para aplicações nos próximos dias.
À CNN, o prefeito de Caxias, Washington Reis, afirmou que já vacinou os grupos prioritários. Cabe recurso à decisão.