Entidades médicas defendem ‘conscientização’ em vez de vacina obrigatória
Para o presidente da Comissão de Ética da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Gabriel Oselka, obrigatoriedade deve ser encarada como último recurso
Enquanto o País aguarda a aprovação de uma vacina contra a Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a discussão sobre a obrigatoriedade ou não da vacina acontecerá nesta quarta-feira (16) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, para médicos e entidades ouvidas pela CNN, a solução é uma só: “política de conscientização coletiva”.
Para o presidente da Comissão de Ética da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Gabriel Oselka, dispor de um instrumento legal que permita, em último caso, a vacinação obrigatória, é uma medida adequada e necessária. Porém, segundo ele, a filosofia de vacinação do país vem há décadas priorizando a conscientização coletiva e mostrando para a sociedade a importância das vacinas para erradicar doenças.
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“A posição da maior parte das pessoas é que a obrigatoriedade é o último recurso. Preferimos trabalhar com informação e esclarecimento; que as pessoas entendam que a vacina é o recurso mais importante para diminuir doenças e mortalidade. Não é desejável que se recorra a obrigatoriedade, mas em casos extremos e diante dessa pandemia, apenas em casos extremos, acho válida a obrigatoriedade da vacinação”, afirmou.
Oselka, entretanto, chamou atenção para o fato de que umas das coisas que se objetiva com a obrigatoriedade é a imunidade coletiva. Só que tal imunidade não será possível, pois não teremos vacinas suficientes por muitos meses.
Gulnar Azevedo, professora de epidemiologia da UERJ e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), também destacou que o mais importante é informar as pessoas sobre os benefícios de ser vacinado. Segundo ela, falar em obrigatoriedade traz um “caráter policial desnecessário”.
A pesquisadora chamou atenção para a necessidade de um plano de comunicação bem estruturado, com campanha nacional de conscientização algo que, segundo ela, não vem acontecendo até o momento.
“É preciso ter um trabalho mostrando os benefícios de ser vacinado. Buscar o que tem de melhor para as pessoas contribuírem. Obrigatória ou não, historicamente, as pessoas sempre aderiram às campanhas de vacinação no Brasil. Tenho certeza que na hora que a vacina chegar, haverá filas para as pessoas se vacinarem”, disse.
Para o médico infectologista e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Leonardo Weissmann, mais importante do a discussão da obrigatoriedade, seria focar em planejamentos de conscientização da população sobre a importância e eficácia das vacinas aprovadas pela Anvisa. Segundo ele, a partir do momento que a Anvisa aprova um imunizante, a sociedade pode ter certeza de que essa vacina é segura.
“Essa conscientização é importante porque quanto mais pessoas imunizadas e protegidas, mais rápido alcançaremos a imunidade coletiva e diminuiremos a chance do vírus se espalhar cada vez mais. É fundamental, também, que o Ministério da Saúde atue para esclarecer a população tirando as dúvidas para que as pessoas se sintam mais seguras. O momento é de união e de cada um ter dimensão de sua responsabilidade perante os outros, para combater esse vírus da Covid-19”, disse Weissmann.
Mas o que seria essa obrigatoriedade? A pessoa vai presa caso não se vacine? Ela será vacinada à força? Na verdade, o que se propõe é que o indivíduo sofra sanções administrativas caso se recuse a tomar uma vacina obrigatória. A intenção é possibilitar que as autoridades públicas apliquem restrições às pessoas que não se vacinarem. Algo como a exigência de apresentar o cartão de vacinação para poder embarcar em voos nacionais e internacionais, por exemplo, ou a obrigatoriedade de mostrar o cartão de vacinação para acessar o transporte público.
A expectativa é que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, apresente hoje em plenário seu voto favorável para que os governos federal, estadual e municipal possam obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.
Outros tempos, mesmas polêmicas
Essa discussão vem lá de trás, desde o Período Regencial, quando a vacina contra a varíola foi declarada obrigatória para crianças, em 1937. Já na República Velha, nova polêmica, quando, em 1904, Oswaldo Cruz instigou o Congresso a tornar novamente obrigatórias as vacinas contra a varíola. O Congresso aprovou a proposta e gerou comoção popular. Tal episódio ficou conhecido como Revolta das Vacinas, quando a população saiu às ruas em protesto contra tal obrigatoriedade. Mais de 100 anos depois, estamos diante de um novo impasse. Afinal, até que ponto é necessário obrigar as pessoas a se vacinarem?
Ao que tudo indica, o caminho de sucesso é a consciência coletiva. Algo que tem dado certo há muitos anos no Brasil.
(*Estagiário sob supervisão de Maria Mazzei)
