Ao menos 347 entram com ação contra a União por leitos de UTI

Ao menos 347 pessoas entraram com ações judiciais contra a União para garantir acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde março de 2019.

São casos em que os pacientes não conseguiram obter a vaga na forma mais comum, pela via administrativa, por causa das filas de espera, e precisaram recorrer à Justiça.

Os dados, exclusivos, foram obtidos pela CNN Brasil junto à Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse número pode ser ainda maior, já que ações também podem ter sido movidas nos estados e municípios.

Uma nota técnica do Núcleo Jurídico da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, de dezembro de 2019, informou que havia 41 mil leitos em UTI no país, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os dados se referem somente a leitos de UTI adulta e pediátrica e não incluem neonatal. (veja detalhes na tabela abaixo)

Desses, metade está reservada para o serviço público, que atende 75% da população brasileira. A outra metade vai para a saúde suplementar, que atende 25% da população. Segundo o Conselho Federal de medicina (CFM), essa oferta aumentou em 7,5 mil nos últimos cinco anos. A demanda é crescente, especialmente no serviço público.

No fim de janeiro, quando o surto do coronavírus ainda não havia chegado ao país, o governo federal chegou a prometer a contratação de mil novos leitos de UTI.

Critérios

A falta de leitos para cumprir a demanda fez o CFM criar critérios para admitir e dar alta a pacientes no atendimento, de forma a racionalizar essas vagas. 

Há cinco níveis de prioridade, sendo o primeiro para pacientes com alta probabilidade de recuperação e o 5, em fase terminal, sem chance de reversão de quadro. O responsável por analisar essas prioridades é a central de regulação nos estados e municípios.

Esses critérios vêm sendo modificados por causa do surto. “Em uma situação como esta, não vamos manter em leitos de UTI pacientes terminais. Não vamos manter em leitos de UTI pacientes que não teriam que ocupar esses leitos”, disse o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo Reis, segundo a Agência Brasil.

A pasta também deve interferir na indicação de cirurgias eletivas, recomendando o adiamento de procedimento cirúrgicos em que os pacientes podem esperar.

O Ministério da Saúde entende que a judicialização acaba prejudicando essa regulação, “uma vez que os critérios clínicos, quando da decisão, por muitas vezes são deixados de lado, prejudicando o correto funcionamento da central de regulação de leitos de UTI”, disse o órgão na resposta ao pedido de LAI feito pela reportagem.