Plenário do STF decidirá sobre imunização obrigatória contra Covid-19
PDT, Rede Sustentabilidade e PTB ingressaram com ações para que o STF atue sobre o tema; Bolsonaro é contra
A polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, os partidos PDT, Rede Sustentabilidade e PTB ingressaram com ações para que o STF atue sobre o tema.
“Haverá uma judicialização que eu acho que é necessária sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade como também os pre requisitos para se adotar uma vacina”, observou o presidente do STF, Luiz Fux.
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O professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias, defende que o STF decida a favor da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
“Não me parece que há grandes dúvidas sobre a necessidade de exigir a vacinação das pessoas, de novo, desde que as vacinas sejam aprovadas pelos órgãos competentes, indicando que a vacinação é segura, que a vacina é eficaz e respeitadas as exceções que a própria ciência indicar”, disse.
Já o advogado especialista em patentes e direito médico Fernando Bianchi, acredita que a vacinação compulsória seria possível desde que houvesse uma nova norma para regular essa situação. O STF deve ser um guardião da constituição. Ele não deve legislar nem tratar de questões técnicas. Trata-se de uma questão de saúde pública, do Ministério da Saúde, não do STF.
A advogada Flávia Silveira defende uma família que pede na Justiça para não vacinar o filho de 5 anos. O caso chegou ao STF e deve ser analisado ainda neste ano. “É uma discussão sobre saúde, sobre o nosso calendário, sobre a possibilidade de dar saúde de uma maneira menos intervencionista”, conta.
Para Dias, será difícil a suprema corte decidir a favor da não imunização. “Me parece que sopesando esses dois direitos que estão em jogo, liberdade de um lado e a saúde pública de outro, tenho pra mim que o STF caminhará à proteção da saúde”.
