Zarattini: “Delação de Cid reforça proposta mais rígida para militares em cargos públicos”
Deputado do PT é autor de PEC que quer restringir acesso de militares em cargos de qualquer natureza civil; proposta de senadores é mais ampla
A delação de Mauro Cid que cita uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comandantes das Forças Armadas reforça a necessidade de endurecer as regras para militares ocuparem cargos civis, como ministérios, diz o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Zarattini é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, desde fevereiro, busca assinaturas para restringir militares em cargos políticos e que quer alterar a previsão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Artigo 142 da Constituição.
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Segundo o deputado, a proposta tem 140 assinaturas e ampla adesão da bancada do PT na Câmara. Mas são necessárias 171 assinaturas para iniciar a tramitação.
“Ainda não temos as assinaturas, mas, sem dúvida, o depoimento de Mauro Cid vai reforçar a nossa proposta para despolitizar as Forças Armadas. A delação mostra envolvimento do alto comando na tentativa de golpe”, comentou.
PEC no Senado
Enquanto na Câmara há a tentativa do Partido dos Trabalhadores de endurecer as regras, a PEC dos Militares — que já tem assinaturas suficientes no Senado — restringe apenas a candidatura de militares da ativa em eleições.
O texto foi afinado entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o ministro da Defesa, Jose Múcio Monteiro, e o alto comando das Forças Armadas.
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Múcio e Forças Armadas
Integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o ministro da Defesa, José Múcio, conseguirá manter a mediação das relações entre Forças Armadas e governo.
Para aliados do ministro Flávio Dino, Múcio tem conseguido conquistar relações de confiança, o que é importante para separar e responsabilizar os militares que participaram de conspirações contra o Estado.
“Múcio tem um papel fundamental. A gente precisa separar a ação individual das instituições. O fato é que não houve golpe porque os militares não aderiram. Não dá perpetuar uma lógica de desconfiança. Desconfiança por desconfiança não vai dar em confiança nunca”, comentou um integrante da pasta.
O que dizem as defesas?
Em nota, a defesa de Mauro Cid cita as matérias da imprensa sobre “possíveis reuniões com a cúpula militar para avaliar golpe no país” e afirma que “não tem os referidos depoimentos, que são sigilosos, e por essa mesma razão não confirma seu conteúdo”.
Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro (PL) emitiram um comunicado alegando que o ex-presidente “jamais compactuou” com qualquer movimento ilegal. Eles afirmam que o ex-presidente “durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”.
A defesa ainda alega que Bolsonaro “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito”.
Por fim, os advogados afirmaram que vão adotar “medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso”.
A Marinha do Brasil divulgou uma nota à imprensa esclarecendo que “não teve acesso ao conteúdo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid” e “não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário”.
No comunicado, a Marinha ainda reafirma que “pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”. E reitera que “eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força e que permanece à disposição da justiça para contribuir integralmente com as investigações”.
A CNN também entrou em contato com Exército e Aeronáutica, mas ainda não teve retorno.
