Bolsonaro prorroga por mais sete dias a presença das Forças Armadas no Ceará

Da CNN Brasil (com Reuters)

Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro autorizou estender por mais uma semana a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará. O ato permite que militares das Forças Armadas atuem no estado para ajudar a conter o motim de policiais militares.

O decreto anterior venceria à meia-noite desta sexta, e sua extensão foi um pedido do governador cearense, Camilo Santana (PT). 

Na quinta, depois de uma reunião no Ministério da Defesa, Bolsonaro disse que ainda não havia decidido se manteria ou não a operação. À noite, em sua live semanal pelo Facebook, demonstrou não ter intenção de renová-la.

“A GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”, comentou o presidente na transmissão ao vivo. 

A decisão de renovar a medida foi tomada na manhã desta sexta-feira em uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, Justiça, Sérgio Moro, Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do Advogado-Geral da União, André Mendonça.

Bolsonaro foi convencido da necessidade de estender a medida em meio à crise vivida pelo Ceará com o motim dos policiais, que exigem aumentos salariais. De acordo com os últimos dados da Secretaria Estadual da Segurança, entre os dias 19 e 25 deste mês, com o motim dos PMs, 195 pessoas foram assassinadas no Ceará (média de 28 homicídios diários). Antes do movimento, a média era de 8 mortes por dia.

Governadores

Com as notícias de que o governo federal poderia negar a extensão da GLO, um grupo de governadores começou a se organizar para enviar policiais militares das suas tropas para o Ceará. A medida foi confirmada à Reuters pelos governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

“Espero que o presidente da República renove a presença das Forças Armadas e Força Nacional para o Ceará. É uma necessidade na proteção do povo, são brasileiros do Ceará que precisam do nosso apoio”, disse Wellington Dias. “Caso não haja este apoio, sim, o Piauí vai ajudar o povo do Ceará num momento de grandes dificuldades. Estamos falando de vida ou morte.”

Witzel também confirmou a intenção de governadores de vários estados em enviar tropas ao Ceará no caso da não renovação da GLO, ou se o período não for considerado suficiente. O plano de ajuda foi batizado de Cooperação Policial Nacional.

A ajuda deve incluir, segundo o governador, policiais de Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e São Paulo. Somente esses estados se preparam para o envio de 700 homens para o Ceará.

Nas últimas semanas, os governadores de vários estados têm se organizado como uma frente de defesa mútua e de oposição a Bolsonaro. Há duas semanas, 20 deles fizeram uma carta de apoio ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), atacado por Bolsonaro e acusado de ter influenciado sua polícia para matar o ex-policial militar fluminense Adriano Nóbrega, apontado como chefe de uma milícia que atua no Rio e que tinha relações com o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente.

Veja, abaixo, a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira:

“DECRETO Nº 10.259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 de fevereiro a 6 de março de 2020. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira”