MP-SP pede ao STF anulação da decisão de Toffoli sobre acordos da Lava Jato
Promotoria paulista utilizou os dados em razão de acordos realizados diretamente com a Odebrecht
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a reversão da decisão que anulou as provas do acordo de leniência da Lava Jato com a Odebrecht.
“Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, disse, na petição, Mario Sarrubbo, procurador-geral do MP-SP.
Ele diz ainda que o MP-SP utilizou os dados em razão de acordos realizados diretamente com a Odebrecht, a partir do ano de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal, o que deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF.
“No Ministério Público do Estado de São Paulo, tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, disse Sarrubbo.
