O Grande Debate: o governo deve interferir nas universidades?

No Grande Debate da noite desta quinta-feira (11), Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho debateram a Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação nomear reitores das universidades federais durante a pandemia. Pelo menos 15 instituições têm dirigentes com mandatos vencendo este ano. A associação das universidades vai contestar a medida por ferir a autonomia. O primeiro tema do debate é: o governo deve interferir na escolha dos reitores das universidades?

“A MP editada na calada da noite é uma das maiores afrontas para a democracia e para a autonomia universitária desde os regimes de exceção no Brasil,” disse Augusto, que relembrou que a autonomia universitária está prevista na Constituição e em diversos outros textos legais do país. Ele então se volta ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o qual considera estar fazendo gestão “vergonhosa”, e diz que o ministro coloca seu viés ideológico acima da pluralidade necessária em universidades. “O ministro tem a paranoia macartista que pensamento plural é coisa da esquerda. Pior que isso, a MP usa o covarde argumento de que durante a pandemia as eleições não podem ser feitas, utilizando um desumano argumento para transferir a escolha de reitores para o ministro.”

Já Caio entende que a prerrogativa da escolha de reitores para universidades federais é prerrogativa da Presidência e que, portanto, a MP não fere nenhuma lei ou procedimento legal. Ele argumenta também que o atual processo de escolha de reitores para universidades – é formada uma lista tríplice votada por membros das instituições de ensino e o presidente escolhe um nome desta lista – não é possível de ser realizada neste momento, e que a MP vem para resolver essa questão de maneira provisória. “A escolha é para reitores temporários, decretado o fim do estado de calamidade pública, volta o processo normal. A MP de fato aumenta a interferência do executivo nas universidades, mas é uma interferência temporária que busca proteger a escolha para reitor. A reação que estamos vendo é desproporcional.”

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Augusto questiona a redação da medida provisória, especialmente o artigo 2, que em sua leitura abre brecha para que o reitor temporário se torne permanente. Ele ainda entende que Weintraub usa da pandemia para fazer “intervenção nas federais” para que sejam escolhidos “reitores alinhados ideologicamente” com o ministro, e entende que as votações para a elaboração para a lista tríplice podem ser feitas de maneira online. “Há diversas maneiras de realizar votações online de forma transparente. Houve consenso no parlamento de repudia à MP, então estamos discutindo aqui algo que provavelmente não irá vingar.”

Caio disse concordar com a crítica de Augusto sobre o segundo artigo da MP, dizendo que ele sim abre brecha para outras interpretações, porém questiona a proposta do advogado de realizar votações online. Ele relembra de votações universitárias muitas vezes são alvo de judicialização, e que uma votação online abriria espaço para novo caso para ir à justiça. “Minha preocupação é com a lisura do processo. A votação online não está prevista em lei, então há problema de insegurança jurídica na proposta.”

Ministério das Comunicações

O segundo tema do debate foi a recriação do Ministério das Comunicações, que terá como ministro o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos, esvaziando o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Augusto relembrou que algumas das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) eram o enxugamento da máquina estatal, com a diminuição do número de ministérios, e o fim da política do “toma lá, da cá”, mas que a decisão tomada no final desta quarta-feira (10) foi contra tudo isso que ele defendia. “Quem nunca caiu em uma promessa de campanha? Não precisa ser analista para entender que as promessas de Bolsonaro não passavam de promessas de campanha. Estamos diante da criação de um ministério para que o presidente possa distribuir cargos para o Centrão. Há diversos motivos para recriar a pasta, mas neste momento não há justificativa plausível para recriá-lo.”

Já Caio relembra a fala de Bolsonaro de que o ministério não criará novos postos, mas que apenas remanejará outros cargos, e disse que a nova pasta pode ajudar o governo a melhorar sua comunicação, uma vez que Caio considera ela como sendo por muitas vezes “intempestiva e de linguagem grosseira”, e que o governo perde oportunidades para explicar para a população as coisas como elas são. “Se for para não aumentar a máquina pública e trazer mais métodos para as informações, eu sou favorável.”

(Edição: André Rigue)