Comissão do Senado aprova projeto que permite descontar academia do Imposto de Renda
Projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ainda segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que quer possibilitar o desconto dos valores gastos com mensalidades de academias do Imposto de Renda.
Atualmente, a Receita Federal já permite a dedução de gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa; além de doações para fundos da criança e adolescente ou idoso.
O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) autoriza que sejam descontados da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física. O limite para as deduções é de R$ 3.561,50 anuais.
A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.
No texto, Veneziano justifica o desconto por entender que “o incentivo à prática de atividade física reduzirá, ao longo do tempo, o volume de despesas com médicos, clínicas e hospitais, o que significará a diminuição do volume de gastos dessa natureza apresentados pelo contribuinte para dedução do IRPF”.
A proposta estipula que caso haja um impacto negativo entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
Mas esta aprovação na CEsp é só o primeiro passo da tramitação e o projeto ainda não está em vigor. Para que seja possível os descontos de academias no IPRF, o PL ainda precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde é terminativo.
Isso significa que, caso não haja recursos, o texto aprovado na CAE é enviado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Na Casa Baixa, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões temáticas para só depois ser analisado no plenário por todos os deputados.
No final de todo esse processo, o texto passaria pela sanção presidencial e, só então, passaria a valer.
