Bolsonaro revoga MP que permitia nomear reitores sem consultar universidades
Normalmente, a definição dos reitores é feita a partir de uma lista tríplice formada com base na escolha de estudantes, funcionários e professores
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira (12) a MP 979, medida provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores para universidades, institutos federais e o colégio federal Pedro II, no Rio, sem consulta prévia à comunidade acadêmica durante a pandemia do novo coronavírus. A revogação foi feita por meio de uma nova medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Publicada no dia 9, a medida provisória foi duramente criticada pela comunidade acadêmica, já que tirava de estudantes, professores e funcionários — ao menos durante o período da pandemia — a possibilidade de escolher reitores.
Segundo o texto da MP, os reitores indicados ocupariam o cargo durante o período de pandemia e “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República”.
Normalmente, a definição dos reitores é feita a partir de uma lista tríplice formada com base na escolha de estudantes, funcionários e professores.
MP devolvida
Mais cedo hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia decidido devolver a MP ao Planalto, informou a colunista da CNN Thais Arbex. Alcolumbre disse que, como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. A devolução já faria a MP perder efeito.
Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
Mesmo antes da devolução, lideranças da Câmara já haviam declarado à CNN que os parlamentares derrubariam a MP ou deixariam que ela perdesse a validade, apurou a colunista Renata Agostini.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ao colunista da CNN Igor Gadelha que a devolução era uma “decisão extrema, mas correta”, já que para ele a MP era “inconstitucional”.
Partidos políticos chegaram a entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a MP, alegando também que a medida era inconstitucional. Parlamentares da oposição já apresentaram projetos que preveem justamente o contrário da MP revogada: a prorrogação dos mandatos de reitores das instituições federais — ou por 60 dias, ou enquanto durar a pandemia.
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Gesto de Alcolumbre é interpretado como um passa-fora em Weintraub
Na quarta (10), o MEC (Ministério da Educação) declarou em nota que a MP era “constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais”. Segundo a pasta, pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano, e a escolha dos reitores obedeceria critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo.
Na noite de quinta-feira (11), Bolsonaro já havia sinalizado que poderia revogar a MP 979.
Hoje, no Twitter, o ministro da Secretaria-Geral e chefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, disse que Bolsonaro acolheu a “sugestão” de Alcolumbre e decidiu revogar a MP.
Acolhendo sugestão em Ato Declaratório do Pres do CN @davialcolumbre, o PR @jairbolsonaro determinou a revogação da MP 979 – designação de dirigentes das instituições federais de ensino APENAS durante o período da emergência de saúde pública. pic.twitter.com/T3E1mWUXCr
— Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) June 12, 2020
Segundo apuração da colunista da CNN Basília Rodrigues, a devolução da MP foi interpretada pelo governo como “um tiro” no ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Foi um passa-fora no ministro. O alvo não é a medida, mas o ministro”, avaliou um ministro.
No fim de 2019, o governo também tentou alterar o processo de escolha de reitores por meio de uma medida provisória. A MP 914 previa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. A medida não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade no começo de junho.
