Comissão dará parecer favorável à continuidade de pedido de cassação de Jairinho
Documento produzido pelo colegiado sobre a perda do mandato do vereador do Rio de Janeiro já está pronto e será apresentado nesta segunda-feira (3)
A Comissão de Justiça e Redação dará aval à sequência da representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do mandato do vereador Jairinho (sem partido). A informação foi confirmada à CNN por fontes da Câmara do Rio de Janeiro. A reunião do colegiado às 14h desta segunda-feira (3) será apenas para o cumprimento de uma formalidade legal.
Os três membros da comissão se manifestaram, por unanimidade, pela continuidade do processo, que retornará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O parecer é enxuto, terá menos de dez páginas e será baseado no conteúdo da representação feita pelo órgão no dia 26 de abril.
Com o aval da Comissão de Justiça e Redação, o Conselho de Ética marcará uma reunião para sortear o relator do caso e, assim, dar início oficial ao rito para cassação do mandato de Jairinho, expulso do partido que o elegeu, o Solidariedade, no dia oito de março. Na mesma data em que foi preso temporariamente, no Complexo Penitenciário de Gericinó, como um dos investigados pela morte do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos.
Se o parecer for publicado no dia seguinte (4) no Diário Oficial da Câmara Municipal, o Conselho de Ética poderá aproveitar a sessão de terça-feira, já marcado para tratar do caso de outro vereador, para sortear o relator do processo de Jairinho.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem sete membros. Destes, apenas o Alexandre Isquierdo (DEM), não poderá ser sorteado, por ser o presidente do órgão. Assim, as opções são: Chico Alencar (PSOL), Luiz Carlos Ramos Filho (PMN), Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania) e Zico (Republicanos).
Múltiplos afastamentos
Embora preso, Jairinho continua com o status pleno de vereador, com direito a gabinete aberto, em funcionamento, com assessores nomeados em cargos comissionados. Isso acontece porque o regimento interno da Câmara do Rio só determina que um parlamentar seja afastado do cargo após o 30º dia de ausência das atividades legislativas.
No entanto, desde a prisão, o vereador perdeu uma série de prerrogativas. Está com o pagamento de salários suspenso, foi afastado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do qual era um dos titulares, e da Comissão de Representação do Novo Plano Diretor.
Jairinho era também presidente da Comissão de Justiça e Redação, mas foi desligado do órgão depois que a Mesa Diretora recebeu um ofício do Solidariedade confirmando a expulsão do parlamentar.
