STJ suspende julgamento sobre ‘carteirada’ de desembargador em praia de Santos
PGR suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, que discutiu com guardas municipais em Santos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (2) um recurso da Procuradoria-Geral contra decisão do ministro Raul Araújo, que negou a abertura de inquérito sobre o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Siqueira ficou conhecido pelo episódio da carteirada durante abordagem da Guarda Municipal de Santos, que o flagrou caminhando na praia sem máscara.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Laurita Vaz. No caso, a PGR suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, e pediu a abertura de inquérito. O ministro Raul Araújo, do STJ, rejeitou a apuração.
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Ao negar a abertura de inquérito, o ministro Raul Araújo avaliou que não ficou configurado o delito de abuso de autoridade, uma vez que tal crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei.
Na sessão de hoje, seguiram o relator os ministros Napoleão Maia Nunes. Divergiram os ministros Francisco Falcão, Luís Felipe Salomão e a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O magistrado está afastado do cargo desde 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Siqueira acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a volta ao posto, mas ainda não houve decisão sobre o pedido, que tem como o relator o ministro Gilmar Mendes.
