Justiça do DF suspende retorno presencial na rede pública de ensino

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do governo do DF e suspendeu, nesta terça-feira (27), a decisão do juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), que determinava o retorno às aulas presenciais em toda a rede pública do DF em até 20 dias.

O desembargador João Egmont classificou, em sua decisão, o acolhimento do pedido como um modo de “assegurar a gestão do ensino público com o Poder Executivo, dentro dos limites legais”. Com a decisão, o retorno seguirá como o planejado pelo governo distrital e deve ocorrer somente em 2021.

No recurso acolhido por Egmont, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) argumentou, em recurso nesta segunda-feira (26), que “o retorno açodado às aulas presenciais em um curto prazo de tempo trará mais prejuízos do que benefícios”.

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Os equipamentos e insumos necessários para o retorno, segundo a PGDF, “ainda estão em fase de aquisição”. A Procuradoria ainda classificou “materialmente impossível” apresentar o plano de retomada dentro do prazo fixado pela VJJ-DF.

Na última sexta (23), o juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, determinou que o GDF apresentasse, em até cinco dias, um plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino, de forma escalonada.
Toda a rede, segundo a decisão, deveria ter o retorno total efetivado em até 20 dias. 
João Egmont, nesta terça (27), reconheceu a necessidade da avaliação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e da decisão de Scussel, mas ponderou.

“Não se ignora, também, a expectativa pelo retorno dos estudantes às salas de aula, porém, não se pode determinar este tão aguardado retorno sem que as autoridades públicas responsáveis pela condução das políticas públicas, estejam preparadas para esta tarefa. A situação, enfim, reclama prudência e bom senso”.

Agora, o retorno seguirá como o previsto pela secretaria de Educação do DF e só deve ocorrer em 2021. Ainda cabe recurso.

Interferência do Judiciário

Na última segunda-feira (26), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), criticou a decisão da Justiça do DF e afirmou que ela “não caberia à Justiça”. Segundo ele, a determinação “mais uma vez é a Justiça tentando governar”.

Segundo o GDF, em nota na segunda (26), a secretaria de Educação prepara uma volta presencial para março de 2021. “Conforme planejamos, e seguimos com o objetivo de oferecer aos nossos estudantes aulas mediadas por tecnologias e materiais impressos.” A intenção da volta às aulas em 2021 já havia sido anunciada, no início deste mês, pelo secretário Leandro Cruz. 

No Distrito Federal, as aulas presenciais nas escolas públicas estão suspensas desde 12 de março devido à pandemia do novo coronavírus. O ano letivo foi retomado em julho, com videoaulas e a entrega de material impresso aos estudantes que não possuem internet ou equipamento eletrônico necessário para as atividades remotas. 

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Anteriormente, a secretaria de Educação já havia divulgado um calendário de retomada das atividades presenciais, que teria início em 31 de agosto. Dias antes do prazo, o secretário suspendeu por tempo indeterminado o retorno. Enquanto isso, ainda em setembro, a volta em escolas particulares já foi autorizada.

A folga do Dia do Servidor para funcionários do Executivo Federal, foi postergada para sexta-feira (30). A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Com a nova data, servidores terão quatro dias de folga, considerando que o feriado nacional do Dia de Finados, cai na próxima segunda-feira (02).