Comissão tem poder para rever meta fiscal, diz relator da LDO à CNN
Danilo Forte (União-CE) criticou a insistência do governo em não revisar os números para o ano que vem
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (19), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), criticou a insistência do governo em não revisar a meta fiscal para o ano que vem, e disse que existe prerrogativa para que a meta seja revista pelo Legislativo.
“Há muito tempo eu venho dizendo que, da forma que está, inevitavelmente nós não vamos conseguir zerar esse déficit. É muita despesa para pouca receita, e as receitas não estão se confirmando”, afirmou.
“Já estamos em setembro e o que veio do final do semestre para cá foram quedas consecutivas na receita do governo, e quedas grandes”, acrescentou.
Com base neste cenário, o relator insiste para que o governo revise a meta fiscal e afirma que a Comissão de Orçamento também pode fazer o mesmo.
“Em uma compreensão de que o Orçamento precisa ser o mais próximo da realidade possível, para que com isso tenha segurança, para que com isso possa ter clareza para reduzir e controlar a inflação e taxa de juros. Eu acho que a gente pode revê-lo”, disse.
“E na minha autoridade, constituída pelo arcabouço, a Comissão de Orçamento pode sim fazer revisão da meta, porque está lá escrito”, completou.
No fim de agosto, o governo divulgou que vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas para zerar o déficit primário.
O Ministério da Fazenda se apoia em um pacote de medidas arrecadatórias que precisa passar pelo Congresso, como a taxação de fundos exclusivos e dos ativos internacionais — as offshores — além do fim da dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“Eu acho muito difícil medidas como estas serem aprovadas em tão curto espaço de tempo, nós já estamos praticamente em outubro”, disse.
“Por outro lado, eu compreendo também que temos que ser mais comedidos com as despesas, como também avançar na reforma administrativa que está sendo prometida. Acho que isso vai ajudar, inclusive, a modernizar a máquina pública. Então, do ponto de vista das despesas, tem que ter um controle maior”, concluiu.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
