Governo e Congresso fecham acordo sobre alterações no Fundeb
Consenso costurado ocorreu em meio ao esgotamento dos prazos de apresentação de emendas e também de um texto substitutivo em plenário
O Palácio do Planalto cedeu na tentativa de vincular 5% da compensação da União para o Fundeb a uma transferência renda para famílias pobres com crianças de até 5 anos. No cenário inicial cogitado pelo governo, a discussão seria atrelada ao programa Renda Brasil.
A definição saiu na tarde desta terça-feira (21) após nova rodada de conversas com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No novo acordo, com o aval também do ministério da Economia, o governo propõe ampliar a compensação da União ao fundo, de 10% para 23%, com aumento escalonado, em dois pontos percentuais, que valeria a partir de 2021. No novo percentual, o Executivo não abriu mão de carimbar 5% para ações voltadas à primeira infância. Mas os detalhes serão apresentados em um outro momento.
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Por ora, o governo recuou da ideia de destinar o valor, pela transferência direta de recursos às famílias, depois da resistência de líderes partidários, que argumentaram que o governo estaria tentando “driblar” o teto de gastos, já que o Fundeb estaria fora da regra que limita aumento da despesa acima da inflação.
O consenso costurado ocorreu em meio ao esgotamento dos prazos de apresentação de emendas e também de um texto substitutivo em plenário. A Professora Dorinha protocolou novo relatório, com as alterações combinadas.
Outro ponto é a permanência para que um mínimo 70% dos recursos do fundo sejam usados para a pagamentos de salário de profissionais da educação. Mas o Planalto conseguiu incluir uma previsão para que 15% dos recursos possam ser utilizados para investimentos no setor como obras em escolas, por exemplo. A nova versão ainda será protocolada pela relatora.
