Prefeitura proíbe uso de mata-leão por agentes da Guarda Civil de São Paulo
Agentes não poderão usar técnicas de estrangulamento no exercício de sus funções, segundo decreto publicado no Diário Oficial
A Prefeitura de São Paulo proibiu o uso do mata-leão e de técnicas de estrangulamento por agentes da Guarda Civil Metropolitana da cidade. O decreto número 59.748 de 9 de setembro, publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Município.
Segundo a publicação, os agentes estão proibidos de, durante o exercício de suas funções, usarem técnicas de estrangulamento. O decreto abrange mata-leão e outras técnicas de imobilização violentas, que podem ser feitas em qualquer parte do corpo e com a utilização de outros instrumentos.
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Com a medida, ficam mantidas as outras técnicas que fazem parte das orientações do curso de capacitação, fornecido pela Academia de Formação de Segurança Urbana. Segundo o decreto, o uso das técnicas deve ser aplicado com “estrita observância às disposições do Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana“.
O decreto foi assinado pelo prefeito Bruno Covas, pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana Celso Aparecido Monari, pelo secretário municipal da Casa Civil Orlando Lindório de Faria, pelo secretário de Governo Rubens Naman Rizek Junior e pela Marina Magro Beringhs Martinez, que responde pela secretaria municipal de Justiça.
