MPRJ quer obrigar prefeitura do Rio a adotar medidas enérgicas contra Covid-19

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Rio (DPERJ) ajuizaram, nesta sexta-feira (11), uma ação civil pública (ACP) na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para que a prefeitura, em caráter de urgência e no prazo de até 24h após a notificação, volte a adotar medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Ambos os órgãos alertaram que a prefeitura contraria o próprio Comitê Científico do município, a não estipular novas e enérgicas medidas de contenção diante do aumento significativo de novos casos no Rio de Janeiro. Tal ação prevê multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 50 mil ao prefeito do Rio Marcelo Crivella.

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A Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, revelou que, após vistorias feitas nas duas últimas semanas pela Defensoria Pública aos hospitais que receberiam novos leitos para Covid-19, foi identificado que a velocidade de criação de novos leitos está menor que a velocidade do avanço da doença, e a fila para novos leitos é “estratosférica”. Sendo assim, diante da gravidade da situação e do aumento exponencial de novos casos tanto no estado quanto no município, foi solicitado que a prefeitura recue no plano de retomada e volte a adotar medidas mais restritivas no combate à pandemia, “levando-se em conta a atual situação, foi feita uma nota técnica apontando essa gravidade e solicitando uma regressão das medidas de contenção. Daí a necessidade de uma ação civil pública, pois o prefeito não adotou as medidas enérgicas de contenção, a respeito da gravidade do quadro, e emitiu decreto contrariando seu próprio corpo técnico”, afirmou a defensora. 

O Comitê Científico, em reunião realizada no último dia 2, propôs, como exposto pelo MPRJ, “a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas, a proibição de pistas de dança, o fechamento de escolas e creches municipais e creches conveniadas, a proibição de eventos e feiras de negócios e exposições, a proibição de  permanência na areia da praia e do banho de mar, assim como de atividades esportivas individuais e coletivas nos locais, e a adoção de medidas de fiscalização e diminuição da lotação de ônibus, BRT e VLT para até 50% da capacidade”. Medidas estas ainda não adotadas pela prefeitura do Rio.

Esta foi a quarta ACP protocolada contra o município pela Defensoria em conjunto com o MPRJ. As ACPs anteriores, nas palavras da Defensoria, “alertavam para a falta de amparo técnico que justificasse a reabertura de comércios e serviços não essenciais como shopping, centros comerciais e templos religiosos, além do pedido para que o Município se abstivesse de proceder à flexibilização do isolamento enquanto não fossem apresentados os estudos técnicos científicos que o amparasse como exige a legislação sobre o tema”.

Desde outubro, quando se iniciou a última fase do plano de retomada, a Defensoria Pública do Rio verificou que esse avanço para a fase 6B (última fase do plano de retomada) foi feito em desacordo com o próprio parecer técnico do Comitê Científico do município do Rio, já que os indicadores apontavam que os casos estavam aumentando. Inclusive, como afirma Thaisa Guerreiro, nessa ocasião, os índices apontavam ser necessário um regresso para a fase 1 do plano de retomada, algo que não foi feito.

Sendo assim, a Defensoria Pública expediu uma recomendação em outubro questionando se havia subsídio técnico através de ata do Comitê Científico que tivesse autorizado expressamente o avanço para a fase 6B. Em resposta, o Comitê Científico informou que não tinha nenhuma ata autorizando expressamente o avanço para a fase 6B. 

Conforme a última atualização divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 na rede SUS é de 93%, e a de leitos de enfermaria está em 84%. Há 389 pessoas aguardando transferência para leitos na capital e na Baixada Fluminense. Destas, 198 são para leitos de UTI.

Procurada, a prefeitura do Rio informou que só vai se manifestar no prazo da Justiça.

Sob supervisão de Camille Couto.