CNJ suspende análise sobre proposta de igualdade de gênero em promoções a tribunais
Três conselheiros são favoráveis à medida que visa paridade de homens e mulheres na segunda instância da Justiça; discussão continua na próxima semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta terça-feira (19), a análise de uma proposta para aumentar a quantidade de mulheres magistradas na segunda instância da Justiça.
Apesar da suspensão, dois conselheiros decidiram antecipar suas posições, a favor de alterar uma resolução do órgão para criar uma ação afirmativa voltada a atingir a paridade de gênero nos tribunais do país.
Até o momento, são três votos favoráveis à medida. A relatora da proposta é a conselheira Salise Sanchotene. Ela foi acompanhada pelos conselheiros Mário Henrique Goulart Maia e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Richard Pae Kim pediu vista (mais tempo para análise). Ele disse que se compromete a devolver o caso para a próxima sessão, em 26 de setembro.
A medida estudada estabeleceria uma meta de paridade, ou seja, um equilíbrio na composição dos tribunais entre homens e mulheres.
Se aprovada, a resolução incluiria uma lista de promoção só com mulheres, que deve ser alternada com a lista mista (com homens e mulheres), para prover os cargos na segunda instância.
A ação valeria para o preenchimento de vagas tanto pelo critério de antiguidade quanto pelo de merecimento. A ação afirmativa duraria até que a composição do tribunal chegue numa faixa de proporção de 40 a 60% por gênero e valeria a partir de 1 de janeiro de 2024.
A resolução trata só do acesso de magistradas à segunda instância da Justiça, como os Tribunais de Justiça dos Estados ou Tribunais Regionais Federais.
Segundo dados do próprio CNJ no levantamento “Justiça em Números”, dos 18.117 magistrados no país, 38% são de mulheres. Na segunda instância, a parcela é de 25%. Os dados são de 2022.
Conforme dados apresentados pela relatora Salise Sanchotene, os tribunais de justiça de Rondônia e Amapá não possuem nenhuma desembargadora.
Sub-representação
De acordo com Sanchotene, a sub-representação feminina nos tribunais é um “fenômeno discriminatório que não está sendo resolvido pela mera passagem do tempo”.
Ela também ressaltou que a série histórica de dados sobre a composição do Judiciário “não permite estabelecer qualquer tipo de tendência de crescimento e nem projeções de quando seria possível alcançar o patamar de equidade na magistratura e nos ingressantes”.
Para Sanchotene, a norma atual de promoção aos tribunais, embora objetiva e neutra, na prática traz uma discriminação indireta, pois prejudica as mulheres.
Ela firmou que as mulheres magistradas ao longo da carreira acumulam perdas na fila de promoção por antiguidade “pelo fato de serem mulheres”.
Isso envolve a chamada “divisão sexual do trabalho”. Para progredir na carreira, juízes precisam se mudar de cidade com frequência, para assumir comarcas mais importantes, por exemplo.
A tendência é que juízas acabem recusando promoções por causa do bem-estar da família e dos filhos –cuidados que costumam recair mais sobre as mulheres.
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