Receita libera consulta ao 5º lote da restituição do Imposto de Renda; confira data do pagamento
Pagamento deste novo lote irá contemplar 1.261.100 contribuintes, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Dessa forma, os contribuintes já podem checar no site da instituição se possuem direito ao recebimento.
Segundo o calendário oficial da Receita, a restituição do quinto lote deve ser paga no dia 29 de setembro. As datas do depósito de cada lote são estabelecidas por lei. Veja a seguir o calendário completo:
O pagamento deste novo lote irá contemplar 1.261.100 contribuintes, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Deste total, serão:
- 7.402 contribuintes idosos acima de 80 anos,
- 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos,
- 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,
- 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério,
- 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Além disso, serão 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2023.
O Fisco irá desembolsar um valor total de R$ 1.965.610.737,14 em crédito bancário para efetuar os pagamentos, sendo que R$ 507.782.232,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.
Segundo dados coletados pela Receita Federal, entre março e setembro deste ano, foram recebidas 43.481.995 declarações do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022.
Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas. Veja aqui o que fazer se a sua declaração caiu na malha fina.
Como pedir a restituição?
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária ou poupança que esteja no nome do declarante e informada na declaração. O pagamento também pode ser feito por indicação da chave Pix.
Caso o depósito não for realizado, por exemplo, se a conta informada for desativada, os valores ficarão salvos para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o cidadão não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como consultar a restituição?
Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação das informações que estejam equivocadas.
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
