Justiça concede liminar autorizando retirada de pedidos em restaurantes de SP
De acordo com o decreto do governo estadual, durante a fase emergencial do Plano SP de combate à Covid-19, essa modalidade está proibida
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) autorizando aos filiados da entidade a retomada das entregas de pedidos no formato presencial, no chamado “take away” (em que o cliente vai ao estabelecimento retirar o seu pedido).
A decisão foi da desembargadora Cristina Zucchi. Ainda cabe recurso. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o decreto do governador João Doria (PSDB), durante a fase emergencial do Plano SP de combate à Covid-19, essa modalidade está proibida. Durante a essa fase do plano estão permitidos apenas o serviço de delivery ou drive-thru.
A Abrasel está orientando seus filiados a apresentarem o boleto da associação no caso de qualquer abordagem da fiscalização. A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e ainda aguarda um posicionamento.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que “o Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão.”
A medida mais restritiva começou a valer no último dia 15 devido ao aumento de casos, internações e mortes pela Covid-19.
A previsão é que a medida se estenda até, pelo menos, o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGR) afirma que recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
(Com Estadão Conteúdo)
