ONU pede investigação transparente sobre operação policial no Jacarezinho
Ação deixou 28 mortos, incluindo um policial civil; entidade oferece assistência ao governo brasileiro
O chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, pediu que o Estado brasileiro conduza uma investigação transparente e objetiva sobre a operação policial no Jacarezinho, que deixou 28 mortos em 6 de maio. Em nota enviada à CNN, Jareb ressalta que a Organização oferece assistência ao governo brasileiro para que o caso não fique impune .
“É importante garantir que a investigação não fique dependente da polícia do Rio de Janeiro e que a perícia tenha sua independência garantida, podendo ser realizada por especialistas forenses brasileiros ou internacionais”, completou Jareb.
O relato à CNN foi feito após a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns enviar um “Apelo Urgente” à Organização Mundial das Nações Unidas, nessa terça feira (1°). A comissão faz uma denúncia sobre violações graves de diretos humanos na operação Exceptis, das polícias Civil e Militar realizada no Jacarezinho. Essa é considerada a operação mais letal da história do Rio.
O documento afirma que as evidências colhidas até o momento indicam “prática indiscriminada de execuções extrajudiciais” contra a população da comunidade.
Criada em 2019, a Comissão Arns é formada por 20 personalidades de diferentes gerações, juristas, acadêmicos, intelectuais e militantes sociais. O nome da comissão homenageia o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), criador da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, que acolhia vítimas da repressão política e policial no Brasil.
O documento foi enviado para quatro mecanismos da ONU: procedimentos especiais de execuções sumárias, formas contemporâneas de racismo, pessoas de descendência africana e pobreza extrema. A Comissão solicita aos órgãos que o Estado brasileiro leve a cabo uma investigação pronta, imparcial e eficaz, em especial na fase inicial, de coleta de provas.
O documento também pede que seja considerado a hipótese de execução extrajudicial e que as abordagens policiais sejam modificadas estruturalmente para evitar mortes de pessoas negras, jovens e moradoras das periferias. Além disso, o texto diz que houve uma atitude equivocada de atribuir comportamento criminal dos mortos para justificar as atrocidades cometidas no Jacarezinho.
No documento também consta a ação da Comissão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ADPF 635, que somente autoriza operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia da Covid-19 em casos de excepcionalidade. Ainda segundo a Comissão, até o momento, as autoridades não demonstraram o caráter excepcional da operação, nem as medidas tomadas para evitar execuções extrajudiciais durante o cumprimento dos mandados de prisão.
Na queixa foram citados outros casos no Rio de Janeiro que comprovam a reincidência do Estado brasileiro ante as relatorias da ONU, “em episódios que tratam de brutalidade policial em territórios densamente habitados por pessoas pretas e pobres, como as chacinas ocorridas nas comunidades de Fallet-Fogueteiro (AL BRA 9/2019), no Complexo da Maré (AL BRA 10/2018), e nas várias operações que causaram as mortes de cinco crianças (AL BRA 7/2017)”.
No dia 20 de maio, Jan Jareb se reuniu com moradores da comunidade e representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. De acordo com a ONU, durante a reunião online, os moradores expressaram consternação com a recorrência dos casos de assassinatos ocorridos nas favelas do Rio
*Sob supervisão de Helena Vieira
