No RJ, relator do plano que substitui Mansueto defende dinheiro para estados
Ajuda financeira a estados e municípios foi tema de reunião com Witzel
O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), se reuniu nesta sexta-feira (10) com o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) para discutir o plano de ajuda financeira para estados e municípios, projeto do qual o congressista é relator na Câmara dos Deputados. O encontro foi no Palácio das Laranjeiras, sede do executivo fluminense, e não pode ser acompanhado pela imprensa.
Por nota, Pedro Paulo disse que é preciso garantir a recomposição de ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, ao patamar do ano passado e também cessar o pagamento da dívida com a união.”Estamos fazendo todo o esforço para que, além da ajuda que o governo federal tem dado às pessoas mais humildes e às empresas, também exista uma ajuda aos entes, aos governos e às prefeituras. São os estados que estão segurando o rojão nos hospitais, no isolamento e na segurança pública, garantindo que a água chegue nas comunidades. Com a atividade econômica parada, é fundamental complementar a arrecadação para que o governo tenha recursos para manter o isolamento”.
O projeto do deputado substitui o chamado plano Mansueto, proposição negociada pelo governo federal em que estados e municípios seriam ajudados aos poucos e com garantias sobre o rolamento da dívida de estados e municípios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plano anterior ficará para o segundo semestre e que a nova proposição pode custar R$ 53 bilhões de reais aos cofres públicos. A mudança foi provocada por conta da crise causada pelo coronavírus.
O professor de direito tributário Caio Bartine discorda da nova medida e acredita que ela vai gerar crise financeira. “Uma coisa era que o Mansueto tinha previsto antes da crise, com uma contribuição aos poucos. Outra coisa é forma como querem colocar agora. Querem, simplesmente, utilizar da situação pandêmica para incorporar uma medida de compensação e empurrar esse déficit para a União”, defende o especialista quanto à proposição de Mansueto Almeida, o atual secretário do Tesouro Nacional que batizou a medida anterior.
De acordo com Caio, estados como Rio e São Paulo poderão ter um ganho desproporcional com a rolagem da débito uma vez que são os maiores devedoras da união. Ele acredita que seja necessária uma análise de cada caso e que uma contrapartida de pagamento e gestão eficiente dos recursos sejam assumidas pelos devedores.
O especialista completa dizendo que é preciso “tentar verificar mecanismos que possam ser utilizados para que não possa comprometer o PIB. Essa ajuda chega, acredito, a pegar 100% do nosso PIB com esse tipo de recursos. Vamos ter que recorrer a empréstimos externos. Esse cenário tem que ser revisto. Eles (governadores) não podem pegar carona em relação a essa situação e empurrar o problema pra união. Será uma quebra generalizada com uma recessão muito forte. Se esse socorro for aprovado dessa forma como está sendo apresentado ele vai ser impagável”.
