Fux pede que OAB e PGR se manifestem sobre possível mudança no regimento do STF
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio propôs que atos que interfiram em outros poderes sejam discutidos em plenário
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que preside a Comissão de Regimento da Corte, deu andamento à proposta apresentada mais cedo nesta segunda-feira (4) pelo ministro Marco Aurélio Mello, que sugeriu que atos que questionem outros poderes sejam submetidos ao Plenário. Marco Aurélio quer que atos que interfiram em outros poderes sejam discutidos pelos 11 ministros da corte.
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Fux recebeu o oficio do presidente do STF, Dias Toffoli, que pediu celeridade na análise da questão, e deu prazo de cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestarem sobre a questão. Depois, deverá submeter o tema à deliberação do colegiado em sessão administrativa.
“Trata-se de proposta de alteração do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal formulada pelo ministro Marco Aurélio. Solicitem-se manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria Geral da República acerca do teor da proposta”, disse.
No pedido, o ministro Marco Aurélio afirmou que questões de maior relevância e repercussão devem desaguar, por força do regimento, no plenário de discussão.
