Pesquisadores rebatem argumentos do agronegócio sobre estudo da Science
Estudo que aponta porcentagem de bens exportados provenientes de desmatamento ilegal despertou polêmica
Um grupo de cientistas do Brasil se uniu para escrever uma carta em defesa do estudo liderado pelo pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicado em julho na revista Science.
O estudo, intitulado “As maçãs podres do agronegócio”, na tradução em português, levantou que pelo menos 17% da carne e 20% da soja produzidas nos biomas Amazônia e Cerrado e exportadas para a União Europeia estariam “potencialmente contaminadas” com o desmatamento ilegal.
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A pesquisa despertou forte polêmica, sendo questionada por vários segmentos do agronegócio, entre entidades de produtores, representantes do governo e consultores.
Essa reação, entretanto é “contraproducente”, de acordo com a carta assinada por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo), da UnB (Universidade de Brasília), da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, além da Fundação Florestal do estado de São Paulo e também pelo climatologista Carlos Afonso Nobre, que já atuou no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e colaborou com o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas).
Para eles, “não há como ocultar a gravidade do desmatamento ilegal, do descumprimento explícito do Código Florestal, das invasões de terras públicas e protegidas, da apropriação de recursos naturais, dos incêndios criminosos, entre outros problemas associados ao mau uso da terra sob a ótica equivocada de expansão crescente e contínua das fronteiras de produção agropecuária. Tais problemas demandam soluções para as quais a Ciência pode, mais uma vez, ser uma importante aliada dos produtores rurais”.
De acordo com os cientistas signatários do documento, a reação do agronegócio ao estudo “despreza as contribuições científicas passadas e atuais para a eficiência e a sustentabilidade da agropecuária”. Além disso, assinalam que “vale lembrar que o Brasil só é uma potência agropecuária hoje, em grande parte, devido aos avanços científicos e tecnológicos”. Ainda segundo o documento, todos os avanços no setor agropecuário — inclusive os ligados à sustentabilidade — foram conquistados com “ciência robusta e ancorada em pesquisas sérias e auditadas”.
Desta forma, reafirmem, a pesquisa liderada pelo professor Rajão e publicada na Science seguiu os mesmos e sérios preceitos. “Como é a prática nessa revista, o estudo passou por um rigoroso escrutínio de vários editores e revisores”, lembram os cientistas, que continuam: “Eles auditaram a metodologia usada, os resultados obtidos e avaliaram se as afirmações contidas no artigo estavam sustentadas na ciência, na realidade de campo e nas análises feitas pelos pesquisadores”.
Ainda de acordo com a carta, as conclusões do estudo publicado na Science “convergem com as de muitos artigos científicos e de levantamentos regulares de dados oficiais feitos no Brasil”. E ainda “são conservadores” em relação à área de fato ilegalmente desmatada no país para a expansão do agronegócio. Segundo os cientistas, o estudo do professor Rajão olha para desmatamentos “comprovadamente ilegais”, e “qualifica provavelmente menos propriedades ilegais do que uma análise mais direcionada apontaria”.
Neste ponto, os pesquisadores discordam de críticas de consultorias do agronegócio, que argumentaram, ao rebater o estudo, que a ilegalidade de áreas desmatadas está “superestimada”, ao deixar de incluir nas análises algumas premissas, “como as autorizações de supressão [florestal] concedidas pelos estados”. “É importante esclarecer que os números mostrados por este estudo na Science são conservadores”, reafirma a carta. “Por exemplo, visto a ausência de dados de autorizações de supressão de vegetação para todos os estados, o estudo considerou todos os desmatamentos que respeitam as regras da reserva legal como ‘potencialmente legais’.”
Sob este aspecto, a carta menciona que o estudo avalia que em Mato Grosso — um dos poucos estados que dispõem de dados —, por exemplo, somente 3% dos imóveis possuíam de fato uma autorização para desmatar, o que tornaria legal a retirada da floresta. “Ou seja, muito do desmatamento que o estudo considerou como ‘potencialmente legal’ na verdade tende a ser ilegal por não ter autorização, como mostra este exemplo do Mato Grosso”, dizem os pesquisadores.
Outro argumento utilizado pelos consultores do agronegócio e que não é factível, conforme a carta agora publicada pelos cientistas, é o de que as propriedades qualificadas no estudo do professor Rajão como “ilegais” poderiam estar compensando passivos florestais em suas propriedades em outras áreas, dentro do mesmo bioma. “Não poderiam, pois, de acordo com o Código Florestal a compensação não pode ser usada para viabilizar novos desmatamentos em propriedades que já tenham passivos”, dizem os pesquisadores.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, um dos signatários da carta, o pesquisador em Sustentabilidade de Cadeias Produtivas na Universidade Católica de Louvain, Tiago N. P. Dos Reis, lembra ainda que o mecanismo de compensação ambiental só pode ser feito em propriedades que desmataram antes do marco temporal definido pelo Código Florestal, de julho de 2008.
“Depois desta data o Código não permite o uso do mecanismo de compensação”, diz. Daí o argumento dos consultores não ser fundamentado, opina ele, reforçando o “conservadorismo” do estudo do professor Rajão.
“O estudo publicado na Science foi conservador porque considerou de fato ilegais apenas aqueles produtores que já tinham passivo ambiental [antes de julho de 2008] e mesmo assim continuaram desmatando, ou seja, continuaram atuando na ilegalidade”, explica Reis. “Já para aqueles que tinham ativo florestal e excedente de reserva legal e desmataram depois de julho de 2008, o estudo não considerou como ‘ilegais’, embora eles possam ter desmatado ilegalmente caso o tenham feito sem autorização, o que é muito provável, mas que o estudo desconsiderou.”
Assim, na carta, os pesquisadores são enfáticos,apesar de repetirem que os números de propriedades ilegais do estudo de Rajão serem subestimados: “Logo, as propriedades que o estudo classifica como ‘ilegais’ são indiscutivelmente ilegais, e muitos desmatamentos que o estudo considera como ‘legais’ são potencialmente ilegais. O argumento da superestimativa, portanto está equivocado”.
A carta defende, ainda, que a crítica honesta ao estudo “é essencial para o progresso do conhecimento científico” e que Raoni Rajão e equipe usaram “dados públicos, metodologia aberta, transparente e replicável”. “Todos os resultados do artigo estão disponíveis e acessíveis para avaliação na própria revista Science e no site do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG”, dizem. “Dessa forma, é possível checar as premissas e auditar os dados e cálculos realizados.”
Adicionalmente, os cientistas lembram que “as críticas feitas à boa ciência por parte minoritária do agronegócio, sem argumentos robustos e embasamento, representam uma tentativa de usar o conhecimento científico somente quando for conveniente ou quando esses conhecimentos confirmam suas percepções e visões de mundo” dizem. “No entanto, cabe esclarecer que a Ciência não funciona assim.” E acrescentam: “Confrontar achados científicos com especulações e inverdades pode parecer uma resposta fácil, mas só nos mantém mais afastados das soluções reais e necessárias”.
Por fim, sentenciam que “não há trilha viável” para o agronegócio brasileiro se não forem equacionados seus equívocos e inconsistências legais, ambientais e sociais”. E dizem ainda que “uma grande parte do agronegócio está buscando se adequar de forma responsável às demandas da sociedade por sustentabilidade. Esta parte encontrará apoio no bom conhecimento científico”.
Os pesquisadores que assinam o documento são a professora titular da UnB em Ecologia de Ecossistemas, Mercedes Bustamante; o pesquisador em sustentabilidade de cadeias produtivas na Universidade Católica de Louvain, Bélgica, Tiago N. P. Dos Reis; o pesquisador Gerd Sparovek, coordenador do Laboratório de Geoprocessamento e Inteligência Estratégica e Espacial da USP e presidente da Fundação Florestal do estado de São Paulo; o professor de Sistemática e Ecologia da Esalq/USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues; o pesquisador e climatologista Carlos Afonso Nobre, que teve atuação no Inpe e no IPCC.
A íntegra da carta pode ser lida no site da Coalizão Ciência e Sociedade.