Paes determina abertura de quatro investigações sobre Crivella
Os alvos são o suposto QG da Propina, o episódio Guardiões do Crivella, as compras de materiais de saúde e obras e contratações no hospital do Riocentro
O novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), determinou a abertura de quatro comissões de investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades da gestão do seu antecessor, Marcelo Crivella (Republicanos).
Os alvos são o suposto QG da Propina, o episódio que ficou conhecido como Guardiões do Crivella, as compras de materiais de saúde e ainda obras e contratações no hospital de campanha do Riocentro.
Quatro decretos que instituem as comissões foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º). As apurações serão realizadas por representantes da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, Procuradoria e Controladoria do Município. O resultado deve ser apresentado ao prefeito em 30 dias.
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Marcelo Crivella está em prisão domiciliar, suspeito de liderar uma suposta organização criminosa de arrecadação de propina em troca de favores da administração municipal a empresários.
Por causa disso, não houve a tradicional passagem de faixa entre o antigo e o novo prefeito. Eduardo Paes foi empossado nesta sexta-feira pela Mesa Diretora da Câmara.
O QG da Propina, segundo o Ministério Público, teria o envolvimento de Marcello Faulhaber, que este ano atuou como um dos estrategistas da campanha de Eduardo Paes.
Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos) competem pela prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: ESTADÃO CONTEÚDO
Outro alvo de apuração é o batizado de Guardiões de Crivella, em que o ex-prefeito teria usado servidores comissionados para atrapalhar o trabalho da imprensa e evitar que denúncias, especialmente do setor de saúde, chegassem à imprensa. No último dia 17 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia contra Crivella pelo episódio.
A atuação da antiga gestão da prefeitura diante da saúde, especialmente em meio à pandemia, também está na mira. As outras duas comissões vão apurar a aquisição de insumos e equipamentos que não teriam sido utilizados e a execução de obras e contratações no hospital de campanha do Riocentro – que vai ser desmobilizado pela nova gestão.
Integridade
A nova gestão da prefeitura do Rio de Janeiro também publicou a criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência, o Rio Integridade.
A iniciativa – anunciada ainda durante a transição pelo secretário municipal de Governo e Integridade, Marcelo Calero – estabelece regras e diretrizes para evitar a corrupção na administração pública.
Entre os decretos que definem o alcance do programa está o que cria as normas de transparência nas contratações realizadas pela Prefeitura, com o objetivo de permitir que qualquer cidadão possa ter acesso aos dados.
Os órgãos municipais serão obrigados a transmitir pela internet as sessões de procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados de forma presencial.
Quando a licitação for eletrônica, o link deverá ser divulgado. Outro decreto dispõe sobre o princípio da impessoalidade e cria normas para o exercício dos cargos em comissão, vedando o nepotismo e práticas que configurem conflito de interesses e tráfico de influência.
O prefeito Eduardo Paes tem investido na integridade como uma diretriz da nova administração. Apesar disso, ainda precisa resolver pendências com a Justiça. Um processo contra ele vai avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Paes é suspeito de usar a máquina pública, na eleição de 20165, para beneficiar seu candidato a sucessor, o novo secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo.
A CNN Brasil pediu um posicionamento do prefeito Eduardo Paes sobre a ação e também sobre a relação com Marcello Faulhaber. Também solicitou à defesa do ex-prefeito Marcelo Crivella, em relação às comissões de investigação preliminar instituídas.