Antes de Ibama parar ações contra queimadas, Economia negou ampliar orçamento

Os R$ 16 milhões liberados nesta quinta-feira (22) pelo governo federal ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) representa apenas uma parte do pedido de ampliação do orçamento encaminhado pelo ministro Ricardo Salles ao Ministério da Economia no mês passado e que foi, à época, negado pela Junta de Execução Orçamentária.

De acordo com um ofício de 9 de setembro deste ano, ao qual a CNN teve acesso, o Ministério do Meio Ambiente havia solicitado a recomposição orçamentária de mais R$ 134 milhões. No documento, assinado por Salles, o MMA alega que a recomposição se faria “imprescindível” e que o limite financeiro então disponibilizado não seria o suficiente para cobrir os pagamentos naquele mês (setembro). 

A pasta também deixa claro, no ofício, que a falta de recursos pode comprometer o combate aos incêndios: “Essa situação, a falta de limite de pagamento, exporá este Ministério durante o período de maior incidência de queimadas, que vai dos meses de agosto a outubro.”

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O pedido de Ricardo Salles, no entanto, não foi aprovado em reunião da Junta de Execução Orçamentária de setembro, como mostra outro ofício – ao qual a CNN também teve acesso -, enviado no dia 28 de setembro de volta ao MMA e assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.  

À CNN, a Secretaria do Tesouro Nacional disse apenas que “as decisões da Junta de Execução Orçamentária são colegiadas”.

A suspensão das ações de combate a incêndios florestais, determinada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a partir da meia-noite desta quinta-feira (22), evidenciou a falta de recursos alegada pela autarquia para justificar a decisão.

O próprio Ibama, em nota, alegou que a suspensão das atividades de combate às queimadas ocorreram “em virtude da exaustão de recursos”. “Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional”, diz a nota do Ibama.

O Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal se manifestaram por meio de nota. Leia a seguir:

Tesouro Nacional  

O IBAMA não tem nenhum valor bloqueado, dado que, devido à pandemia, não houve contingenciamento em 2020. Não há qualquer dificuldade de liberação financeiro junto ao Tesouro Nacional; todos os valores aprovados legalmente são imediatamente liberados seguindo os normativos legais.

No entanto, cabe ressaltar que o IBAMA é tratado como órgão vinculado ao MMA, portanto as prioridades de pagamento e escolhas de execução financeira passam por esse Ministério (Lei 10.180/2000).

Ademais, qualquer pedido de ampliação de limite financeiro é encaminhado à Junta de Execução Orçamentária (JEO) para deliberação, por se tratar de decisão de corte de outro Ministério simultaneamente. Portanto, a decisão é tratada sempre em órgão colegiado devidamente constituído.

observação: informamos que as decisões da JEO são colegiadas, e quem responde em última instância pela Junta é o Ministério da Casa Civil. De toda forma, recomendamos acionar também a SOF, que desempenha a função de Secretaria Executiva da Junta. À SOF compete a gestão documental da Junta, incluindo a guarda das demandas, apresentações e atas das reuniões.

Secretaria de Orçamento Federal 

O Fundo Amazônia é privado, portanto não integra o Orçamento Geral da União, de forma que esta SOF não tem condições de responder questionamento sobre a execução desse fundo, que é gerido pelo BNDES e recebe diretamente as doações dos Governos da Noruega e Alemanha, por exemplo.  Os esclarecimentos devem ser demandados diretamente ao MMA ou ao IBAMA.

Todavia, identificamos no orçamento do IBAMA o valor de R$ 27.755.463,00, o que, segundo informações do Setorial de Orçamento do MMA, são oriundos de doações do Fundo Amazônia.

(colaborou Anna Russi, da CNN em Brasília)