Presidente do TST apoia medidas que alteram regras trabalhistas em pandemia

A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sinalizou nesta quinta-feira (23) que concorda com as medidas provisórias do governo federal que alteram as relações trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Para ela, as MPs servem para preservar empregos.

Até agora, o Palácio do Planalto editou quatro medidas provisórias que permitem, entre outras coisas, a suspensão dos contratos, a redução de salário e de jornada de trabalho ou que a negociação entre entre patrões e empregados prevalecem sobre a legislação trabalhista.

“Se houver redução do trabalho proporcionalmente ao salário, não há que se falar em alteração contratual lesiva”, disse a ministra, destacando que a manutenção do emprego é um “bem substancial”. “Não podemos ignorar que a economia está afetada”, afirmou em seminário online promovido pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).

Para a ministra, as MPs estão de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise. “Temos que considerar o contexto da COVID-19. Não é uma situação de normalidade, mas é recomendado que haja medidas para preservação do emprego”, disse.

Peduzzi também sinalizou que contexto de pandemia também deve ter consequências na interpretação das leis em eventuais julgamentos de ações trabalhistas. “Nós sempre vamos interpretar a lei de uma forma que conduza à segurança jurídica”, afirmou. 

A ministra também se mostrou favorável ao teletrabalho, modalidade que ganhou impulso com a pandemia. “É uma inovação muito positiva, atende aos interesses do trabalhador e da sociedade, porque o deslocamento e o trânsito são evitados”.

Ela observa que o teletrabalho flexibiliza a jornada, “o que não significa que o empregado vá trabalhar mais”. “Temos mecanismo de controle hoje com a informática e se houver algum abuso ele será coagido.”