Youtuber Júlio Cocielo vira réu pelo crime de racismo
Justiça aceitou denúncia feita pelo Ministério Público
O youtuber Júlio Cocielo, de 27 anos, se tornou réu, acusado de racismo, por comentários feitos nas redes sociais entre 2011 e 2018.
A denúncia, feita pelo Ministério Público em São Paulo, foi aceita ainda neste mês pela 3ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. De acordo com a promotoria, Cocielo “praticou e incitou a discriminação e preconceito de cor por meio de comentários publicados em seu perfil no Twitter”.
Em um dos comentários, o influenciador escreveu: “O Brasil seria mais lindo se não houvesse frescura com piadas racistas. Mas já que é proibido, a única solução é exterminar os negros”.
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O crime de racismo é inafiançável e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa.
Racismo X Injúria racial
Embora ambos representem ofensas quanto “à raça, cor, etnia, religião ou origem”, os conceitos jurídicos são diferentes paras os crimes de racismo e injúria racial.
O crime de racismo está tipificado na lei 7.716 e consiste em ofensas que possam atingir uma coletividade de indivíduos, discriminando um grupo amplo. Segundo o artigo 42 da Constituição Federal, trata-se de um crime “inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”.
A injúria racial está prevista no Código Penal Brasileiro e trata da ofensa à honra de uma pessoa determinada, em razão de raça, etnia, cor, religião. O crime é prescritível no prazo de oito anos e tem pena prevista de reclusão de um a três anos, além de multa. Diferente do racismo, o crime de injúria racial é afiançável.
Outra diferença entre os conceitos jurídicos é o tipo de ação penal. A injúria racial necessita de uma reclamação da vítima, por se tratar de uma ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Já no crime de racismo, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, cabe, exclusivamente, ao Ministério Público, que é quem tem legitimidade ativa para atuar na “defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos”, segundo a Constituição Federal.
